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MATO GROSSO

Judiciário realizará evento internacional sobre Alternativas Penais e Execução Penal dias 24 a 26/7

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Já está tudo pronto para o I Encontro de Nacional de Alternativas Penais (24 de junho) e XI Encontro Nacional de Execução Penal (de 24 a 26 de junho), dois grandes eventos de Direito Penal que serão realizados no auditório Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Os dois encontros ocorrerão sequencialmente e para participar é necessário inscrever-se (link no fim da matéria). As duas ações serão espaços de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro.
 
Já estão confirmados para participar palestrantes do cenário nacional e até internacional, considerados sumidade no assunto que serão abordados. Dentre eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. Ele também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas e vai falar sobre “Atenção à pessoa egressa (multa, direito de voto, documentos etc)”. Também estará presente o professor doutor titular da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), Carlo Eduardo Adriano Japiassú, destaque nacional nos temas que dão nome aos dois eventos.
 
Em nível internacional está assegurada a presença do jurista Jean-Paul Céré. Ele também é professor na Universidade de Pau (na França) e presidente honorário da Associação Francesa de Direito Penal e irá discorrer sobre Controle de Execução. Também está confirmada a professora da Universidade de Coimbra Anabela Miranda Rodrigues, que irá apresentar o tema “Esvaziai as prisões – um slogan esquecido?”.
 
Ainda dentre os assuntos que serão discutidos durante os eventos, estão: Dimensão e Alcance das Alternativas Penais; Efetivação das Alternativas Penais; Regimes Prisionais; LEP e Direito Internacional dos Direitos Humanos; Controle de Execução; Disciplina, Isolamento, RDD e Sistema Penitenciário Federal; Direitos (Grupo Vulneráveis e Direitos Sociais); LEP e Encarceramento e Conferência de Encarceramento.
 
Os eventos celebram os 40 anos da Lei de Execuções Penais no Brasil. Nesse sentido, haverá ainda três homenagens a grandes personalidades brasileiras que contribuíram e ainda contribuem para a evolução do sistema de justiça criminal brasileiro. São eles: a juíza aposentada no Rio Grande do Sul, Vera Müller; o jurista e professor aposentado Miguel Reale Júnior; e ainda o ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel.
 
De acordo com o organizado do evento, juiz e diretor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é crucial que, no atual momento, sejam promovidos diálogos sobre medidas alternativas à prisão. “A superlotação carcerária, a reincidência criminal e a desigualdade no acesso à justiça são questões que demandam atenção urgente. Autores contemporâneos têm argumentado de forma persuasiva sobre a necessidade de repensar o paradigma punitivo e adotar abordagens mais humanizadas e eficazes.”
 
O magistrado aponta ainda que por meio destes eventos, “busca-se não apenas conscientizar sobre os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro, mas também explorar soluções baseadas em evidências e princípios de justiça social. As medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas alternativas, a justiça restaurativa, programas de reabilitação e a assistência jurídica ampliada, têm o potencial de reduzir a reincidência, promover a reintegração dos indivíduos na sociedade e garantir uma abordagem mais humanizada e eficaz à justiça criminal.”
 
O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais e XI Encontro Nacional de Execução Penal é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). São parceiros a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito da UFMT. Estão à frente do projeto além do juiz Geraldo Fidelis, a professora da UFMT, Vladia Maria de Moura Soares e o professor da UERJ Carlos Japiassú.
 
Descrição da Imagem: Arte publicitária colorida e horizontal. Fundo de estrada e vegetação com pássaros voando. Texto: I Encontro Nacional de Alternativas Penais & XI Encontro Nacional de Execução Penal. Abaixo logos dos organizadores, apoiador e parceiros do evento.
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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