MATO GROSSO
Judiciário visita projeto social que une esporte e inclusão em Porto Esperidião
Durante a realização da segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas, o Poder Judiciário de Mato Grosso conheceu de perto o projeto “Escolinha do Pipoca”, em Porto Esperidião. A iniciativa oferece aulas gratuitas de futebol às crianças do município, com foco na inclusão e integração entre crianças típicas e neuro divergentes, e atende atualmente 80 meninos e meninas.
“Todas as crianças são bem-vindas aqui e o projeto está sendo muito abraçado pelas mães e familiares das crianças que estão dentro do espectro autista e são neuro divergentes. Aqui temos crianças autistas, nível de suporte 3, não-verbais, que possuem dificuldades para ir à escola, mas que adoram vir ao campo para participar das atividades. Aqui tem essa semente da socialização, esse é o grande diferencial desse projeto. É uma iniciativa que o sistema de justiça abraçou, está ajudando e que outras instituições também podem ajudar. Todo apoio é bem-vindo”, pontuou o promotor.
“O esporte muda a vida de qualquer pessoa, principalmente nessa fase inicial da vida, entre os 5 e 10 anos. Nós entendemos que essa prática é fundamental para o desenvolvimento infantil e mostra que o Poder Judiciário pode transformar a realidade da comunidade local”, disse a magistrada.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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