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MATO GROSSO

Sistemas desenvolvidos pelo MPMT são apresentados ao Conselho Nacional

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Em processo de transição, do analógico para o digital, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem investindo cada vez mais em tecnologia da informação. A área, que até meados da década passada, era apenas operacional, se tornou estratégica e hoje está diretamente ligada à atividade fim. E os resultados já são perceptíveis. Alguns sistemas desenvolvidos ou aprimorados pela instituição têm ocupado posição de destaque no cenário nacional.

Nesta segunda e terça-feira (08 e 09), por exemplo, o MPMT apresenta à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oito sistemas: SIMP, Escriba, Sisplan, Promotoria Virtual, Bapre, Athenas, DTI na Estrada e Portal de Serviços.

“A nossa expectativa é de poder contribuir com o Ministério Público Brasileiro e também receber críticas construtivas que possam nos ajudar a aprimorar. Não é uma apresentação, mas uma oportunidade ímpar para olharmos para novos nortes”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho, destacou que o CNMP tem atuado como órgão articulador para fomento à colaboração entre os ministérios públicos. Lembrou que o trabalho é perene e de longo prazo.

 “Visitamos várias unidades e já ouvimos elogios sobre sistemas desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso. É muito importante mantermos esse vínculo entre os MPs, fomentando a colaboração. As unidades, respeitadas às peculiaridades locais, têm propósitos e modelos de atuação semelhantes que permitem a construção de uma identidade nacional”, afirmou.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, apresentou um panorama sobre os projetos de governança, inovação e transformação digital no MPMT. Destacou que os resultados de agora são reflexos de um trabalho que teve início entre os anos de 2017 e 2018. “Em 2019, iniciamos um processo de normatização para organização e vinculação da tecnologia da informação às estratégias da organização. Hoje, não conseguimos mais dissociar as decisões de tecnologia da gestão. A partir de critérios objetivos e transparentes, passamos atender de forma coletiva e com regras pré-estabelecidas”, observou.

O analista de sistemas e ex-chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Fernando Vasconcelos, apresentou as estratégias estabelecidas para transformação digital. Disse que o trabalho começou com a definição e implementação de uma nova estrutura organizacional do DTI. A atuação passou a ser estratégica e com a governança fortalecida.

Também participaram do evento, o membro auxiliar do CNMP, Eduardo Sabo Paes; o vice-procurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antônio Marcos Dezan; a assessora-chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, Bruna Machado Damascena Ribeiro; o promotor de Justiça do MPDFT, Bernardo Matos; o chefe de divisão da TI do MPDFT, Leandro Siqueira.

Do MPMT, prestigiaram a apresentação o subprocurador-geral de Justiça Jurídico Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; o chefe do DTI, Édipo Palha; o gerente de Sistemas, Daniel Soares; e o Assessor de Tecnologia, Renato Paquer.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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