Mesmo quem não se sente confortável com a setorização de atividades e as distâncias a vencer diariamente no Plano Piloto de Brasília termina por reconhecer a qualidade de vida associada às áreas verdes e aos deslocamentos relativamente fluidos da cidade. Essas virtudes resultam do planejamento de Lúcio Costa – desenvolvido, modificado e implantado por gerações de brasilienses de todas as partes do País. Não por acaso, o Conjunto Urbanístico de Brasília é reconhecido como patrimônio cultural local, nacional e mundial.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) , aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no último 19 de junho , deve responder às necessidades simultâneas de preservar aquilo que faz de Brasília excepcional e de viabilizar que ela continue mudando para melhor. Afinal, há oportunidade e mesmo necessidade de novos empreendimentos públicos e privados, seja para ocupar os lotes vazios existentes, seja para melhorar a urbanização áreas e trajetos pouco amigáveis para pedestres, ciclistas e para o usufruto geral.
A lei traz regras prontas, mas é também um instrumento dinâmico, que prevê a realização de novos estudos, planos e projetos para a cidade, a serem analisados e validados – ou não. Neste texto, contribuímos ao debate, pensando como cidadãos, profissionais da área, empreendedores e agentes públicos podem fazer e refazer a cidade, cotidianamente, aumentando ou diminuindo sua qualidade de vida, com a mediação do PPCub.
O Plano de Preservação deve prever audiências públicas, no sentido jurídico do termo, garantindo a mais ampla discussão de novos planos e projetos urbanos com a população. Além desse controle direto, os eleitores podem influir nas propostas do GDF por meio dos deputados distritais. Assim, questões mais sensíveis, como a venda de bens públicos, devem ser analisadas pela Câmara Legislativa, por meio de projetos de lei específicos. Por outro lado, o PPCub deve conferir um papel ampliado, deliberativo, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac), que congrega pessoas e instituições com trajetórias ligadas ao patrimônio; trata-se de garantir o papel central que a preservação deve ter na gestão de Brasília.
Também os instrumentos de gestão do PPCub podem ser aperfeiçoados, com a criação de um Comitê Gestor do sítio Patrimônio da Humanidade, para coordenar as diferentes instâncias envolvidas, atendendo às recomendações da Unesco. Outro salto qualitativo de gestão seria a definição de indicadores objetivos para acompanhamento da preservação do Conjunto, como, por exemplo, a quantidade de imóveis irregulares existentes ou a extensão da fiação elétrica ainda por ser aterrada.
Dentre as dinâmicas sociais relacionadas à preservação, cabe lembrar da predominância do interesse coletivo sobre o individual. Esse princípio evidencia a importância de manter a escala bucólica pouco densa, predominantemente verde – um cinturão em torno da forma básica do Plano Piloto, que também o entremeia, com relevante papel paisagístico, ambiental e social. Assim, os setores de clubes devem continuar caracterizados como áreas verdes, com objetos construídos isolados, rumo a uma Orla do Paranoá livre, de uso público – o que implica impedir condomínios residenciais extensos e com alta taxa de ocupação do solo. Também é o interesse cultural coletivo que deve levar a preservar a paisagem do Eixo Monumental e a diversidade de formas de ocupação da escala gregária, evitando que os hotéis de pequeno porte ali presentes se transformem em novas torres.
Melhorar o PPCub significa, enfim, permitir que o debate público e institucional possa seguir adiante, chegando às questões relativas à sua implantação, fiscalização e desdobramentos – etapas tão fundamentais quanto o importante trabalho técnico que se vem acumulando há mais de uma década de elaboração e revisão – que permitirão alcançar o objetivo comum da preservação desse bem local e universal.
Juliano Loureiro de Carvalho é arquiteto, urbanista e coordenador do Núcleo Icomos-DF
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.