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MATO GROSSO

Desembargadora e juíza do Judiciário de Mato Grosso participam de evento sobre mediação na Espanha

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A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, está na Espanha realizando o curso de ‘Especialização em Mediação e Arbitragem’, realizado na Universidade de Salamanca. Juntamente está a juíza Anglizey Solivan de Oliveira. O curso é realizado durante toda a semana e será finalizado nesta sexta-feira (05/07).
 
A ação é realizada pelo Instituto Discurptive Law e coordenada pelo professor mestre Luiz Fernando do Valos de Almeida Guilherme. Dentre as personalidades que estão ministrando as aulas, estão os professores Alfredo Attié, Teresa Arruda Alvim, Silvio Gabriel Serrano Nunes, José Eduardo Cardoso e o desembargador José Amado de Farias Souza, além de outros nomes renomados que fazem parte do corpo docente da Universidade de Salamanca.
 
“Esta é uma semana rica em conhecimento. Uma excelente oportunidade de troca de experiências, principalmente com o corpo docente de tão alto escol como o existente na universidade de Salamanca. O curso é de extrema importância para quem está à frente de seu tempo, visando à resolução dos conflitos sociais de forma mais eficiente e especializada. Vivemos em uma era em que as relações jurídicas comerciais se tornam cada vez mais complexas, exigindo ainda mais dos magistrados do Poder Judiciário e, tanto a mediação quanto a arbitragem tornaram-se alternativas ágeis e eficazes para solução de disputas.”
 
Segundo o instituto, o curso é de extrema necessidade, tendo em vista que por meio do “pressuposto que interpretar, administrar e resolver conflitos é um dos principais desafios dos profissionais da área jurídica, nesse curso teremos em vista refletir sobre como focar a atenção nos conflitos jurídicos para interpretá-los, identificar suas causas, refletir e inquirir sobre os problemas que os constituem, e assim, buscar soluções pacíficas e meios alternativos para solução das controvérsias. O Direito, nos últimos dois séculos, tem se configurado predominantemente como um saber dogmático, sendo o ambiente da universidade uma oportunidade única para a troca de conhecimentos e experiências entre os mais destacados profissionais da área.”
 
Também estão no curso a procuradora da Assembleia Legislativa Franciele Claudino Brustolin e as advogadas Raquel Lujan Pereira dos Santos Dias e Isabela Garcia Borges, todas de Cuiabá.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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