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MATO GROSSO

Setasc amplia Rede Sine-MT e inaugura unidade em Porto Alegre do Norte

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O Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT) ganhou mais um posto de atendimento. A unidade, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foi inaugurada nesta sexta-feira (05.07), no município de Porto Alegre do Norte (1.034 km de Cuiabá).

A partir de agora, os moradores do município poderão contar com os serviços de intermediação de mão de obra, habilitação do trabalhador para recebimento do seguro-desemprego, cadastro dos trabalhadores desempregados em sistema informatizado, além de promoção e orientação sobre qualificação profissional. A unidade está localizada na Avenida Betumarco, lote 12, quadra 07 – Centro. O atendimento é realizado das 07h30 às 11h30 e 13h às 17h, de segunda a sexta.

Com o novo posto de Porto Alegre do Norte, a Rede Sine de Mato Grosso conta com 36 postos de atendimento, presentes em 32 municípios no Estado.
De acordo com a coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, a abertura da nova unidade de atendimento da instituição, em tempo recorde, é uma soma de esforços, visto que o Sine é uma política a nível nacional.

“O Sine-MT é uma referência para empresas e os trabalhadores porque é um suporte para essas pessoas. Então a gente fica muito satisfeito em ver concretizado todo esse trabalho, que iniciou no começo do ano e o processo não é simples. Ele começa com a necessidade do município e demanda, e o município de Porto Alegre do Norte entendeu a importância”, afirmou Simone.

Ela ressaltou que as diretrizes para a criação dos postos de atendimento são determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo executada nos Estados e municípios, e tendo o Conselho Estadual do Trabalho como órgão que delibera, controla e fiscaliza a execução das políticas de trabalho, emprego e renda. Esses atores atuam em conjunto em prol de um mesmo objetivo, que é ofertar ao trabalhador e empregador um serviço público de intermediação de mão de obra, com foco sempre no atendimento ao público com qualidade.

O prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa, agradeceu ao governador Mauro Mendes e à secretária da Setasc, Grasi Bugalho, pelo empenho na entrega da unidade do Sine-MT no município.

“Fico muito grato pelo auxílio à nossa cidade, visto que a população não precisará se deslocar para Confresa ao buscar os atendimentos do Sine. Também agradeço em nome da Simone, coordenadora estadual do Sine, toda a equipe da Setasc que nos auxiliou com a documentação para que este sonho se tornasse realidade em tempo recorde. A gente fica muito feliz com essa conquista do Sine em Porto Alegre do Norte, porque vai trazer muitos benefícios, tanto para o empregador quanto para o empregado”, declarou o prefeito.

Sine

O Sine é uma política pública de emprego que, por meio da gestão descentralizada e compartilhada, busca promover a oferta integrada de ações e serviços de intermediação de mão de obra, habilitação de seguro desemprego, orientação profissional, qualificação profissional, tendo suas diretrizes baseadas na Lei 13.667, de maio de 2018.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, coordena e supervisiona as ações e serviços do Sine. O Estado de Mato Grosso realiza o monitoramento das ações da Rede Sine, prestando apoio e assessoramento técnico aos municípios que aderem à política do Sine.

Serviço

A unidade do Sine-MT, em Porto Alegre do Norte, está localizada na Avenida Betumarco, lote 12, quadra 07 – Centro. O atendimento é realizado das 07h30 às 11h30 e 13h às 17h, de segunda a sexta.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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