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Cuiabá

Sugestão de Pauta: Prefeito lança obra de pavimentação no bairro Parque Ohara na segunda-feira (8); aporte financeiro será de R$2,6 milhões

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realizará na próxima segunda-feira (8) o lançamento da obra de pavimentação asfáltica do bairro Parque Ohara, às 7h30. O investimento para a benfeitoria, que abarcará as Ruas dos Pardais, Pequis, Macucos, Patativas, Tarumãs, Travessa das Imbaúbas e Rua do Bem-Te-Vi, será de R$ 2,4 milhões. A assinatura da ordem de serviço ocorrerá em solenidade na Rua dos Macucos.

Ao longo do mês de junho e da primeira semana de julho, a administração municipal já determinou obras nos bairros Jardim Presidente I, Parque Cuiabá, Vila Rosa, Jóquei Clube e 8 de Abril. Somando a obra no Parque Ohara, a gestão investirá mais de R$ 16 milhões. Os recursos foram destinados por meio de emendas do deputado federal Emanuelzinho e do senador Wellington Fagundes.

“Mantemos uma gestão que já promoveu a pavimentação de mais de 400 km em nossa cidade. E quando eu digo que fizemos, é com qualidade. É uma exigência que o asfalto tenha drenagem e meio-fio. Estamos trabalhando muito para garantir que a população tenha acesso aos serviços de qualidade”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Serviço:

Qual a agenda? Lançamento obra de pavimentação asfáltica

Quando será? Da 8/7, segunda-feira

Horário? 7h30

Onde será? Bairro Parque Cuiabá, na rua dos Macucos

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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