BRASIL
SP negou aborto legal a duas mulheres vítimas de estupro, diz Prefeitura ao STF
A Prefeitura de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negou atendimento para a realização do procedimento de aborto a pelo menos duas mulheres vítimas de estupro. A informação foi confirmada pela administração municipal após intimação do ministro Alexandre de Moraes e divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, uma mulher de 26 anos recebeu uma “negativa momentânea”. A segunda paciente, que também teve o pedido negado, chegou a ser procurada posteriormente, mas já tinha sido atendida em outro estado.
Conforme ofício, ambas as gestações já estavam em estado avançado. A negativa a uma delas ocorreu mais de um mês após a suspensão da norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a interrupção acima de 22 semanas e um mês depois do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecer que o procedimento deveria ser realizado no município sem limites gestacionais estabelecidos.
Segundo a administração, houve uma busca ativa pelas pacientes após a negativa inicial – o que só aconteceu após intervenção da Defensoria Pública de São Paulo e da ONG Projeto Vivas, que luta pela legalização e a viabilização do procedimento no país.
“Esse documento distorce a realidade vivida por essas mulheres. Elas não foram atendidas pela rota de cuidados regular. Elas enfrentaram barreiras quase intransponíveis”, afirma a advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas, à coluna.
De acordo com a coluna, a primeira paciente procurou assistência e teve o pedido negado no Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista, no dia 8 de abril. A justificativa da prefeitura é de que a assistolia fetal era proibida pelo CFM na época.
“Após o recebimento do documento do STF, entramos em contato com a mesma, que informou ter procurado o serviço em outro estado”, diz a secretária-executiva da Saúde, Marilande Marcolin, no ofício a Moraes.
O Projeto Vivas, então, levou a mulher à Bahia para realizar o procedimento, autorizado após uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que suspendeu a norma do CFM temporariamente.
Exposição
Na primeira versão do ofício enviado ao STF, a prefeitura expôs dados sensíveis da paciente que foi vítima de estupro e teve o procedimento negado. Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde enviou nova versão do ofício à corte, apenas com as iniciais. Vinte horas depois, o STF tirou o primeiro documento do ar.
A segunda paciente citada no ofício procurou o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, em 21 de junho. Após quatro dias, ela teve o procedimento negado devido à idade gestacional, que já estava avançada. A negativa se deu mesmo após as decisões de Moraes e do Tribunal de Justiça paulista.
“Entretanto, após busca ativa, a paciente em questão foi acolhida em outra unidade”, afirma a secretaria, ao explicar que a mulher foi levada ao Hospital São Paulo, que está vinculado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), para fazer a assistolia fetal.
A diretora-executiva do Projeto Vivas conta que o segundo caso só foi resolvido após decisão da Justiça.
“Nós ingressamos junto com a Defensoria com um pedido de autorização judicial. E aí, sim, ela foi atendida. Ela não foi atendida por livre e espontâneo interesse da secretaria. Muito pelo contrário”, afirma Rebeca Mendes.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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