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MATO GROSSO

Comissão da Corregedoria trata sobre conflitos fundiários urbanos e rurais

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Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se encontraram na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Nesta quinta-feira (04), o grupo analisou sete relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em áreas urbanas e rurais de disputa em Comarcas como Cuiabá, Nova Mutum, Aripuanã e Ribeirão Cascalheira.
 
“A Corregedoria está muito satisfeita com o grande trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias, que segue cumprindo um importante papel de apoio operacional aos magistrados, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na abertura da reunião.
 
“A mediação é uma ferramenta útil para soluções fundiárias, contribuindo para uma atuação mais pacificadora e eficaz. O que vai de encontro com a Resolução 510/2023 do CNJ, que orienta uma atuação mais humanizada”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo ao final da reunião.
 
Em todos os processos analisados, os membros deliberaram para que os casos fossem encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para realização de audiência de conciliação.
 
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral de Cuiabá e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Oficina – Na última semana (27 e 28 de junho), uma comitiva mato-grossense composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, a juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham e a servidora Keila Souza da Cunha participaram de uma oficina sobre questões fundiárias, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
O objetivo foi compartilhar boas práticas realizadas no Estado, incluindo as ações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A oficina organizada pelo CNJ buscou construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências.
 
“Foi importante para alinhar o Estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribui para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense”, destacou o juiz auxiliar Eduardo Calmon.
 
Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, conforme os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos têm caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa em formato de “u”. No meio, sentados à mesa, está o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, à esquerda dele, o Eduardo Calmon.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 
Larissa Klein
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Último sorteio do Nota MT contempla 169 entidades sociais do Estado com R$ 180 mil

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O último sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), contemplou, além dos 1.009 ganhadores, 169 instituições sociais indicadas pelos sorteados do “Mensal de Outubro”. Essas entidades receberão, juntas, um total de R$ 180 mil, valor que corresponde a 20% dos prêmios distribuídos pelo programa.

As entidades beneficiadas estão localizadas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 72 municípios de Mato Grosso.

No município de Cáceres, o Lar das Servas de Maria foi escolhido por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por isso, receberá R$ 20 mil. Somando-se às restrições de outros 12 premiados, o total a ser repassado à instituição será de R$ 21.200, o maior valor desta edição.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rosário Oeste também foi indicada por outro ganhador de R$ 100 mil e receberá R$ 20 mil, um valor inédito para uma instituição, que geralmente recebe valores em torno de R$ 200 por sorteio.

Entre as outras entidades beneficiadas, destacam-se: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, que receberá R$ 19.500; a Apae de Primavera do Leste, com R$ 11.700, indicada por um dos ganhadores de R$ 50 mil; a Casa de Repouso Gaetana Sterni, em Guiratinga, com R$ 10.400, também indicada por um ganhador de R$ 50 mil e a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, de Tangará da Serra, que receberá R$ 11.400.

A indicação de uma entidade sem fins lucrativos é obrigatória para os participantes da Nota MT, realizada no momento do cadastro, entre as instituições habilitadas no programa.

Mensalmente, são destinados R$ 180 mil às entidades indicadas pelos sorteados, reforçando o caráter social do programa, que apoia instituições diferenciadas ao bem-estar coletivo e à cidadania.

É importante destacar que o valor destinado às instituições não é descontado dos prêmios dos sorteados. Os repasses são independentes. Enquanto R$ 180 mil vão para entidades sociais, R$ 900 mil são distribuídos entre os cidadãos cadastrados na Nota MT que pedem o CPF na nota.

Cadastro de Entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos precisam se cadastrar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A documentação relevante no Edital 001/2023 deve ser enviada em PDF para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”.

O valor repassado a cada instituição é público e pode ser consultado no site do Nota MT, na seção “Entidades”. Até o momento, mais de R$ 8,9 milhões foram destinados a 259 instituições em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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