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MATO GROSSO

Garanta sua vaga: inscrições para Congresso Estadual de Direito Militar termina dia 08/07

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Termina na próxima segunda-feira (8 de julho) as inscrições para o Primeiro Congresso Estadual de Direito Militar. O evento será realizado nos dias 11 e 12/07, presencialmente, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. São 300 vagas voltadas para magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de policiais militares, bombeiros militares, advogados e psicólogos forenses.
 
A ação visa ao aperfeiçoamento dos métodos científicos durante entrevistas de testemunhas, vítimas e suspeitos; à capacitação dos participantes da área jurídica e à facilitação da compreensão da estrutura analítica da Justiça Militar Estadual.
 
De acordo com o coordenador do projeto, juiz Marcos Faleiros da Silva, o curso se faz necessário tendo em vista que são poucos os cursos ou instruções voltadas para a capacitação dos profissionais que atuam como juízes militares. “Partindo desses pressupostos, faz-se necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os miliares do CBMMT e da PMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual, além dos trabalhos realizados no âmbito da Polícia Judiciária Militar.”
 
Na ocasião, serão abordados temas como ‘Prerrogativas do advogado: limites entre a legalidade e o abuso de poder’; ‘A importância da Justiça Militar Estadual’; ‘Tribunais militares e sua organização pelos Estados’; ‘A aplicação da pena na Justiça Militar’; ‘Psicologia forense no colhimento de prova testemunhal’; ‘O militar como sujeito de direito’; ‘Evolução da Corregedoria e o seu papel na proteção dos direitos fundamentais’ e ‘O novo Código Penal Militar e a vedação à proteção deficiente’.
 
Dentre os palestrantes locais estão confirmados o juiz de direito Marcos Faleiros da Silva, que esteve há frente da vara militar por vários anos; além do coronel do Batalhão de Bombeiros de Mato Grosso Vanderlei Bonoto Cante e do tenente-coronel do Batalhão de Bombeiros Heitor Fernandes da Luz. Já, dentre as autoridades convidadas de outros estados figuram o desembargador Militar no Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes; desembargador em Minas Gerais, Fernando Galvão; desembargador Militar em Minas Gerais, Rubio Paulino Coelho; psicólogo da PUCRS, William Cecconello; e o Defensor Público no Rio de Janeiro, Eduardo Newton.
 
O curso é uma parceria realizada entre o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Serviço:
 
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
 
Data/Horário: 11 de julho de 2024, das 14h às 18h
 
Data/Horário: 12 de julho de 2024, das 7h30 às 11h e 13h30 às 18h
 
Carga-horária total: 12 horas/aula
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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