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Lira marca votação da regulamentação da reforma tributária para quarta (10)

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Lira marca votação da regulamentação da reforma tributária para quarta (10)
Caio Barbieri

Lira marca votação da regulamentação da reforma tributária para quarta (10)

O presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL) , anunciou, nesta quarta-feira (3), que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começará a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.

O grupo de trabalho responsável por debater as regras gerais de operação dos novos tributos criados sobre o consumo apresentará o parecer nesta quinta-feira (4), permitindo que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

Em relação à alíquota base de referência prevista no texto original, que é de 26,5% para mercadorias e serviços sem tratamento diferenciado, Lira destacou os esforços dos relatores para reduzi-la. “É possível”, afirmou o presidente, ressaltando a importância dessa medida.

Questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, Lira ressaltou a necessidade de avaliar o impacto dessa mudança na alíquota de referência.

“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, comentou.

Recentemente, o presidente Lula (PT) sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica. No entanto, Lira destacou o cashback como uma medida mais efetiva para a população de baixa renda.

“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, explicou.

Embora as carnes já estejam com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, o cashback para as pessoas de baixa renda proporciona uma redução ainda maior nessa tributação, segundo o presidente da Câmara.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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