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Cuiabá

Alteração da Lei 226/2010 é um ganho para aposentados e pensionistas e a categoria evidencia a gratidão ao prefeito Emanuel Pinheiro por mais esta valorização com o servidor

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, promoveu recentemente uma alteração na legislação que beneficia os agentes de regulação e fiscalização do município de Cuiabá. Na verdade, uma alteração na Lei 226/2010, resultado de uma luta antiga da categoria que trouxe paridade com a realidade atual e um reajuste salarial. Como agradecimento, o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf) mobilizou a categoria e promoveu uma reunião seguida de café da manhã com o prefeito Emanuel Pinheiro para externar a gratidão pelo reconhecimento com o servidor público que está aposentado ou na condição de pensionista.

“Essa iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro representa a realização do que a categoria almejava, que vinha há tempos reivindicando essa alteração na legislação. Trouxe a valorização da categoria, a questão da paridade dos aposentados e pensionistas da regulação fiscal. É um ganho que tivemos, fruto do diálogo e da abertura com a gestão. Mais uma vez, evidencia o compromisso que o prefeito tem com o servidor público”, destacou o presidente interino do Sindarf, Riverson Rondon Barbosa.

Na oportunidade, o prefeito falou do grande respeito que tem por todos os servidores e, em especial, pelos aposentados e pensionistas que dedicaram uma vida inteira ao serviço público, sustentaram suas famílias, criaram seus filhos e trabalharam arduamente pelo município.

“A maioria deles atuou quando o município não tinha estrutura nenhuma, não tinha computador, não tinha internet, não tinha nada. Era a mão no bloco de papel. Então, é uma situação bem diferente da vivida hoje. E, depois de todos esses anos, é hora de desfrutar ao lado da família, hora do descanso. O tempo passou, a idade chegou, os cabelos embranqueceram, a força não é mais a mesma. E, na hora de passar o bastão para os outros que vão chegando, começa um processo de desrespeito, de desvalorização, de falta de reconhecimento e de não olhar para trás e saber que, se nós chegamos aqui hoje, é porque eles fizeram um bom trabalho. Devemos muito a eles, na regulação e na fiscalização da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a um grupo, a uma rede de homens e mulheres que se dedicaram, trabalharam a vida inteira pelo município, pela regularização e pela fiscalização da prefeitura municipal de Cuiabá”, pontuou o prefeito.

Como filho de pensionista, o prefeito vivenciou a importância do recurso proveniente da pensão. Foi com o salário do pai, um procurador do Estado assassinado quando ele (Emanuel Pinheiro) tinha apenas 9 anos de idade, que a mãe criou todos os cinco filhos.

Além de tudo, a satisfação do servidor está no reconhecimento do seu trabalho. “Quero o servidor ao meu lado valorizado, respeitado, dignificado. Por isso, eu promovi, como único prefeito da história de Cuiabá, a valorização de todas as categorias, sem exceção. E, mais recentemente, a aprovação da odontologia, ontem na Câmara Municipal de Cuiabá, um passivo terrível para os dentistas que se arrastava há 14 anos, para os odontólogos do nosso município. Sempre mantive o salário em dia, no último dia do mês. Valorizei servidores. E tenho um olhar especial aos inativos, quem fala pelos aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas veem seus direitos vilipendiados e, por mais que falem e façam greve, não adianta. Cadê a representatividade? Cadê a força? Cadê a sensibilidade de trabalhar com vocês? Isso vocês têm na Câmara Municipal com o vereador Paulo Henrique e com Emanuel Pinheiro enquanto for prefeito da Capital”, frisou o prefeito.

Vale ressaltar que a reforma da previdência, que resultou na alteração da Lei 226/2010, foi realizada pela categoria junto ao Cuiabá Prev. O prefeito Emanuel Pinheiro não redigiu nenhuma linha e disse que não colocaria sua caneta e sua assinatura para tirar o direito de aposentados e pensionistas, ou tributar, sacrificar e deixar que eles desfrutassem da melhor parte de suas vidas. Entregou com toda a confiança ao Cuiabá Prev, visando que aqueles que dedicaram a vida inteira tivessem sossego, descanso, paz e a merecida valorização. “Vocês redigiram a reforma da previdência, não foi o prefeito Emanuel Pinheiro. Eu só assinei e mandei pra Câmara Municipal, pois não queria sacrifício para minha gente ou injustiça com vocês”, frisou.

“Agradecemos ao prefeito e a todos que estiveram à frente deste projeto e dizemos ao senhor, prefeito, que assim como o senhor nunca deixou a nossa mão, nós da fiscalização, nós aposentados que batalhamos tanto por esse município, jamais vamos deixar o senhor na mão. Em todos os projetos que o senhor fizer, nós estaremos juntos com o senhor”, disse o aposentado Osvaldo da Costa Nunes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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