MATO GROSSO
Sema apreende 92 kg de peixes e 47 kg de carnes de animais silvestres em operação contra pesca predatória
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 92 quilos de peixes e 47,5 quilos de carnes de animais silvestres, em uma operação contra pesca predatória realizada entre os dias 24 de junho e 01 de julho nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nobres, Poconé e Gaúcha do Norte.
Equipes de Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, com o apoio da Polícia Militar, foram a campo para combater a pesca e caça ilegal e orientar pescadores amadores e profissionais sobre normas da Legislação. As multas aplicadas totalizaram R$ 64 mil.
Das carnes de animais silvestres apreendidas, 45 quilos eram de cateto e o restante de jacaré, e as espécies de peixes são pacupeva, pacu, pintado, cachara, trairão, barbado, bagre, piranha e jaú.
Rosário Oeste
Em Rosário Oeste, a equipe da Sema atendeu denúncia anônima de caça e pesca predatória e disparos de arma de fogo na região do rio Manso. Em um estabelecimento comercial foi encontrado no interior do freezer 45 quilos de animal silvestre, da espécie cateto, com marcas de perfuração e arma de fogo. O suspeito foi multado, detido e encaminhado para delegacia de Rosário Oeste junto com o freezer, duas armas de fogo e munições apreendidas.
Na região do Rio Manso a equipe também abordou um veículo que saia de uma estrada vicinal em atitude suspeita e após vistoria foi localizado um pintado de aproximadamente 6,5 quilos com vestígio de pesca predatória tipo arpão. O suspeito foi encaminhado à delegacia e multado por transportar espécie de pesca proibida. O material foi apreendido e entregue para Polícia Civil de Rosário Oeste para ser doado para instituição filantrópica.
Já em patrulhamento fluvial nos rios Manso e Cuiabá a equipe apreendeu 13 redes de emalhar, 1 espinhel, 3 cevas fixas e 37 anzóis de galho, foram abordadas 7 pessoas, vistoriadas 4 embarcações, além de 1 veículos na beira do rio.
Santo Antônio de Leverger
No município de Santo Antônio de Leverger a equipe de fiscalização realizou patrulhamento terrestre na região do Limoeiro, Barra do Aricá e Barranco Alto I e II, nos pesqueiros e orientou as pessoas sobre a prática da pesca. Por meio de denúncia os fiscais apreenderam três redes de emalhar em uma casa abandonada às margens do rio.
Ainda em fiscalização no município, os fiscais apreenderam 25,7 quilos de pescados das espécies Pacupeva e Pacu, ambas fora de medidas, após equipe receber denúncia que pescadores estariam saindo do São Lourenço no começo da noite e passando pela ponte do rio Mutum na madrugada. O pescado estava dentro de dois sacos que o infrator, ao avistar a barreira fixa montada pelos fiscais, jogou no mato e fugiu. O pescado apreendido foi doado ao Lar dos Idosos de Santo Antônio de Leverger.
Nobres
Em fiscalização as margens do Rio Cuiabazinho, em frente a Pousada Reserva Yaporã, foram apreendidos 12 exemplares de pescado da espécie Jaú, totalizando 38 quilos de peixe que a pesca e transporte é proibido pela legislação estadual. Uma pessoa foi multada e conduzida para delegacia de Polícia em Nobres. Também foram apreendidos 7 varas de pescar, 7 molinete e 1 barco de alumínio 5 metros.
Poconé
Em patrulhamento terrestre na MT 370, de acesso a Porto Cercado, a equipe de fiscalização abordou um veículo e encontrou na carroceria duas caixas térmicas, contendo 35 quilos de pescado das espécies: pacu, pacupeva, bagre, piranha e barbado. Foram apreendidos o pescado, e o veículo, que foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Poconé. O infrator foi encaminhado à delegacia e autuado.
Gaúcha do Norte
Em Gaúcha do Norte a equipe atendeu denúncia de armazenamento ilegal de pescado e de animal silvestre e apreendeu 22 quilos de pescado, sendo 1 cachara, 1 trairão e 1 barbado, além e 2,5 quilos de carne de jacaré. O infrator foi multado e conduzido à delegacia. O pescado e a carne de animal silvestre foram doados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu.
As ações contaram com apoio do 1º Comando Regional (1º CR), 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães ((1ª CIA PM) e 2° Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CIPMPA) de Rondonópolis.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.
Fonte: Governo MT – MT
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