Connect with us

MATO GROSSO

Seduc participa de seminário sobre a importância do ensino na primeira infância

Publicado

em

Os 13 diretores regionais de educação e as equipes gestoras da política de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), estão participando, nesta terça e quarta-feira (03 e 04.07), em Cuiabá, do 4º Seminário Estadual da Educação Infantil com o tema ‘O protagonismo infantil: as crianças como prioridade em todos os lugares e tempo’.

O evento é realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (UNDIME-MT), com apoio da Seduc, e tem como objetivo contribuir para a formação do dirigente municipal de educação para que, no desempenho de suas funções, estes gestores atuem para a melhoria da Educação Pública no Estado.

A participação da Seduc inclui, ainda, a composição de mesas de discussão, com a participação do coordenador de Gestão de Rede e Coordenador Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, além de oferecer salas temáticas dedicadas ao censo escolar e aos dados relacionados à educação infantil.

O evento também reúne secretários municipais de educação, professores e técnicos escolares que participarão de palestras, mesa redonda e exposições de trabalhos que objetivam discutir o protagonismo infantil, com foco nas crianças como prioridade em todos os contextos e momentos.

Segundo o presidente da Undime-MT e vice-presidente da Undime Nacional, Silvio Fidelis, a primeira infância merece atenção especial de todos os entes federados, pois é um período fundamental para o desenvolvimento emocional, mental e das habilidades motoras e sociais da criança.

“Grande parte do potencial intelectual desenvolvido pela criança já está estabelecido aos quatro anos, sendo a primeira infância, portanto, uma fase decisiva no desenvolvimento do ser humano. É a fase onde a criança tem o seu primeiro contato com o lápis e o caderno”, disse Fidelis na cerimônia de abertura.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também destacou a importância de se garantir o acesso à educação infantil às crianças até os cinco anos de idade. Ele lembrou que a educação é um dever do Estado assegurado pela Constituição Federal. Já a responsabilidade pela oferta dessas modalidades de, segundo ele, é, prioritariamente, dos municípios.

“Nesse contexto, o regime de colaboração está sendo fundamental. Asseguramos o compromisso em proporcionar uma educação de qualidade e transformadora para os estudantes da Rede Estadual e também as municipais”, disse ele.

O secretário lembrou que desde o início da gestão do governador Mauro Mendes, a Seduc vem trabalhando políticas e ações para o aprimoramento da educação pública, entre elas a valorização dos profissionais da educação, a implementação de políticas inclusivas, o fortalecimento da gestão educacional, gestão compartilhada e na recuperação da aprendizagem.

“Sem dúvida, este seminário será um momento importante para alinhar diretrizes, trocar informações e fortalecer a cooperação, visando melhorias contínuas na educação e nas políticas educacionais”, concluiu Alan Porto.

Reunião executiva

Adicionalmente, o evento contará com a presença de coordenadores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e Gestão de Programas Educacionais da Região Centro Oeste (Cecampe-CO). Esses representantes abordarão temas como a gestão descentralizada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) e suas ações integradas.

A presença de representantes do Ministério da Educação (MEC) no evento também proporcionará uma oportunidade estratégica para discutir questões específicas relacionadas à gestão descentralizada do PDDE Básico e Ações Integradas, bem como o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

O evento prossegue nesta quinta-feira (04), com o tema Censo Escolar: pilar para o planejamento e gestão educacional.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

em

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora