O trabalho de repressão das forças de segurança de Mato Grosso ao crime organizado resultou na apreensão de R$ 14 milhões em drogas na última semana do mês de junho. As operações também envolveram prisões em outros três estados.
“Esse resultado do trabalho dos policiais mato-grossenses vem comprovar, mais uma vez, que o enfrentamento é forte não somente nas ruas, na presença ostensiva como forma de intimidar as práticas criminosas, mas na produção de provas com investigações que garantem mandados de prisões e condenações”, destaca o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Roveri.
Exemplo do trabalho de repressão contínua é a Operação Maximus, realizada no dia 25 de junho para cumprimento de 39 ordens judiciais contra uma associação criminosa de tráfico de drogas. Além de Mato Grosso, o enfrentamento gerou prisões em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
“Somente nessa operação, atuaram policiais civis de cinco delegacias, em cinco cidades mato-grossenses, e nossa parceria com outras forças policiais possibilitou prisões de integrantes de facções”, observa o secretário.
Roveri lembra que Mato Grosso também atua em apoio a outros estados, como foi o caso da Operação Escudo Virtual, da Polícia Civil do Ceará. No dia 26 de junho, equipes da PJC mato-grossense cumpriram sete ordens judiciais contra um grupo criminoso voltado para realização de golpes e fraudes financeiras. Essa ação foi deflagrada pela polícia cearense na cidade de Jucás, a 400km da capital Fortaleza.
Drogas
O prejuízo estimado ao crime organizado, de R$ 14 milhões, com a retirada de drogas de circulação, tem como base apreensões decorrentes de operações das Polícias Militar, Civil e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
Na quinta-feira (27), a PJC apreendeu 122 quilos de cloridrato de cocaína, avaliados em mais de R$ 10 milhões, durante os trabalhos da Operação Carga Pesada, deflagrada em Barra do Garças para cumprimento de mandados para apreensão de veículos.
No mesmo dia, a Polícia Civil também desmontou um laboratório do tráfico de drogas instalado em uma residência no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá, em mais uma fase da Operação Zona Quente, da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).
Além da apreensão de grande quantidade de entorpecente, entre maconha, skunk (supermaconha) e haxixe, a ação resultou na prisão em flagrante de dois homens, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
No município de Sapezal (480 km de Cuiabá), no dia 24, a Polícia Militar, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, também já havia apreendido 129 tabletes de pasta base e cocaína, avaliados em R$ 2,8 milhões. As apreensões também foram realizadas em outros municípios do Estado, como Cuiabá e Rosário Oeste.
Já no dia 25, o Gefron apreendeu 91,8 kg de drogas, avaliados em R$ 600 mil, em Cáceres (220 km de Cuiabá).
“As forças de segurança de Mato Grosso já demonstraram que o Estado tem tolerância zero ao crime organizado e seguem empenhadas na repressão aos crimes”, ressalta o secretário de Segurança.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.