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MATO GROSSO

Ribeirinho Cidadão: Justiça Estadual leva cidadania à população de Salto do Céu

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A segunda etapa da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão inícia atendimento no município de Salto do Céu, localizado a 350 km de Cuiabá, no oeste do estado. Durante todo o dia, os moradores da cidade e de localidades vizinhas puderam contar, pela primeira vez, com atendimentos médicos, odontológicos, orientações jurídicas e muitos outros serviços ofertados pelos parceiros que compõem o projeto relizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública Estadual. Os atendimentos serão realizados até o dia 3, às 17h, na Escola Estadual Francisco Villanova, as ações seguem até o dia 9 de julho e devem atender outras duas cidades: o distrito de Lucialva, em Jauru e Porto Esperidião.
 
Salto do Céu integra a região conhecida como Rota das Águas, um conjunto de municípios que se destacam pelo potencial turístico e belezas naturais. Desta vez, a segunda fase do projeto aproveitou as peculiaridades do local e foi denominada de “Expedição Rota das Águas”. O juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, comemorou o início dos trabalhos e destacou o pioneirismo do Judiciário em propor uma nova rota de atendimentos à Defensoria Pública.
 
“Assim que levamos a proposta de novos locais de atendimento às instituições realizadoras, fomos prontamente acolhidos tanto pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, quanto pela defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro. A partir desse olhar sensível e humanizado conseguiremos, nos próximos dias, levar atendimento de qualidade às cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião, além das cidades circunvizinhas como Lambari d’Oeste, Rio Branco e Curvelândia. Tudo isso dentro de uma logística de deslocamento, trabalho e ações voltadas para mostrar um judiciário mais fraterno, humano e social”, destacou o magistrado.
 
De acordo com o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente no município é de 3.679 pessoas. Segundo Mauto Teixeira Espíndola, prefeito do município, muitos serviços essenciais de cidadania como os que são ofertados pelo INSS (acesso a direitos previdenciários como aposentadoria e pensão), Politec (emissão de carteira de identidade), Receita Federal e solução de conflitos judiciais são defictários na cidade, fazendo com que a população busque atendimento para resolução de suas demandas.
 
“Para nós, de Salto do Céu, é uma alegria imensa recebê-los aqui para ajudar a resolver alguns problemas sociais do município. Nós temos alguns gargalos aqui na nossa região e a presença do Tribunal de Justiça e de todos os parceiros é fundamental para dar mais qualidade de vida e garantia de direitos aos cidadãos”, pontuou o prefeito.
 
A juíza da comarca de Rio Branco, que é responsável por todos os processos oriundos do município de Salto do Céu, Luciana Sittinieri Leon, elogiou a organização do evento que conseguiu reunir em um único local vários serviços essenciais à população.
 
“Sem dúvida, é uma honra receber este projeto aqui na região da Rota das Águas. A gente consegue sentir essa proximidade com a população de uma forma muito organizada e eficiente. O modo como a equipe conduz o mutirão realmente impressiona, desde a quantidade de serviços ofertados até o espaço adequado para que as crianças possam brincar enquanto os seus pais são atendidos. Tudo foi pensado para otimizar os serviços e também a experiência de quem necessita de atendimento”, disse a magistrada.
 
Ribeirinho Cidadão – A Expedição Rota das Águas segue até o dia 09 de julho e deve atender nos dias 02 e 03 de julho o município de Salto do Céu, nos dias 05 e 06 de julho o distrito de Lucialva, em Jauru, e nos dias 08 e 09 de julho a cidade de Porto Esperidião.
 
São parceiros desta ação a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Exército Brasileiro, Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Marinha do Brasil, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental (JUVAM) e os cartórios locais das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: imagem mostra o juiz José Antônio Bezerra Filho, prefeito Mauto Espíndola, primeira-dama do município e diretor da unidade escolar no corredor do colégio. Eles estão passando em frente às salas e vistoriando os trabalhos. Ao lado direito estão 3 oficiais fardados com farda militar verde. Foto 02: Pessoas nos corredores do colégio, eles estão olhando as salas para serem atendidos. Foto 03: profissional da Defesa Civil orienta senhoras idosas em fila na frente da unidade escolar.
 
Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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