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MATO GROSSO

Governador assina convênios para obras de infraestrutura e asfalto novo em dez municípios de Mato Grosso

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O governador Mauro Mendes assinou, na manhã desta terça-feira (02.07), convênios para melhorias na infraestrutura nas cidades de Arenápolis, Barra do Bugres, Curvelândia, General Carneiro, Jaciara, Luciara, Rio Branco, Nova Maringá, União do Sul e Poxoréu.

Os investimentos totais ultrapassam a ordem dos R$ 36,4 milhões.

Mauro destacou a importância dos convênios para os municípios e afirmou que o investimento irá contribuir para o desenvolvimento dessas regiões.

“Mais um pacote de ações que vai fortalecer o trabalho que já vem sendo realizado em todas as áreas do governo nos municípios, além da melhoria na qualidade de vida dos mato-grossenses. Temos investimentos na construção e recuperação de rodovias, iluminação pública e inúmeras outras obras de infraestrutura, realizadas de maneira eficiente, proporcionando desenvolvimento para todos os municípios, com ganho no ir e vir da população”, afirmou.

O prefeito de Arenápolis, Eder Marques, disse que o convênio para a construção de uma nova praça na cidade vai proporcionar mais lazer para os moradores.

“É uma obra que só será possível graças a atenção que tem sido depositada no nosso município através desses investimentos”, explicou.

Em União do Sul, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 720 mil na recuperação das Avenidas Florianópolis e Umuarama. Para o prefeito Cláudio do Posto, o investimento representa a dedicação do governo em atender as demandas das cidades.

“Somos um município com 5 mil habitantes, e nem por isso o Governo do Estado deixa de investir e entregar obras que melhoram a nossa qualidade de vida e acesso aos nossos habitantes”, contou.

A prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda, afirmou que o convênio assinado, no valor de R$ 2,5 milhões, vai atrair mais turistas para a cidade.

“Um verdadeiro canteiro de obras proporcionado pelo governador Mauro Mendes, que acredita na nossa gente. Serão seis ruas completamente asfaltadas e uma avenida que vai receber melhorias e deverá trazer mais turistas para nossa região”, expôs.

Em Jaciara, a prefeita Andréia comemorou o repasse de R$ 6,2 milhões para asfaltar 42 ruas e quatro avenidas no município.

“Temos obras e ações importantes realizadas pelo Governo do Estado, como a construção do mirante de vidro e a completa iluminação pública em Jaciara, que chegou a 100%. Ou seja, são investimentos em obras que acompanham o desenvolvimento do nosso município”, disse.

O prefeito de General Carneiro, Marcelo de Aquino, disse que a assinatura de R$ 1,8 milhão representa a solidez na parceria entre estado e município.

“Vamos asfaltar 15 ruas e uma avenida no nosso município. Isso fortalece os nossos trabalhos, demonstra que o governo se preocupa com todos os municípios e com a progressão deles”, pontuou.

Em Luciara, o investimento total ultrapassa R$ 6,2 milhões, levando asfalto novo para 25 ruas e outras duas avenidas.

O prefeito Parassu de Souza disse que a cidade aguardava há 70 anos para ser completamente asfaltada.

“É um benefício aguardado há muito tempo por todos nós, e que hoje foi realizado pelo Governo de Mato Grosso. É uma emoção não só pra mim, mas para todos os moradores de Luciara”, afirmou.

Em Poxoréu, o convênio no valor de R$ 4,8 milhões levará asfalto novo para 72 ruas e 14 avenidas. O prefeito Nelson Paim disse que a ação deverá impulsionar os serviços na cidade.

“É a realização de um sonho ver a cidade completamente asfaltada. Isso vai proporcionar a melhoria do trânsito e dos serviços no nosso município. Tudo isso graças a uma gestão humanizada e que pensa em cada um dos mato-grossenses”, declarou.

A prefeita Ana Maria Urquisa, de Nova Maringá, afirmou estar emocionada e expressou sua gratidão com a assinatura do documento. Para o município foram repassados R$ 4,8 milhões, que serão usados para asfaltar 66 ruas.

“É a expressão de um governo que trabalha e que entrega. Extremamente grata por viver esse momento e ver a realização de um sonho”, afirmou.

Jadilson Alves, prefeito de Curvelândia, disse que o convênio de R$ 4,4 milhões para asfaltar 28 ruas será fundamental na melhoria da qualidade de vida dos moradores.

“É uma ação pensada além do que nós enxergamos, que proporciona melhorias e garante qualidade para todos que vivem em Mato Grosso. Uma honra participar de um momento como esse”, finalizou.

Participaram da assinatura dos convênios os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Max Russi, Sebastião Rezende, Diego Guimarães, Paulo Araújo, Wilson Santos e Chico Guarnieri; os secretários de Estado, Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), Laice Souza (Comunicação) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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