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MATO GROSSO

“Sempre sonhamos em ter a nossa casa, pois vivemos por anos pagando aluguel, e graças a Deus e a este programa conseguimos”, afirma beneficiada

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Nas entregas das unidades do Conjunto Ser Família Habitação em Alto Araguaia, que recebeu o nome do programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, nesta segunda-feira (01.07), as famílias beneficiadas falaram da emoção de receber os imóveis. Na oportunidade, também foram entregues 550 escrituras do loteamento Vista do Araguaia, com investimento do Governo do Estado, em parceria com o município, para obras de infraestrutura no valor de R$ 15 milhões.

As entregas foram feitas pela primeira-dama Virginia Mendes; o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc); a primeira-dama do município, Priscila Dourado; e o prefeito Gustavo Melo; com a presença de outras autoridades. Mais de 600 pessoas participaram da cerimônia.

Dona Elaine Rosa da Silva contou que sempre morou de aluguel e a nova casa é um sonho realizado. “Sempre sonhamos em ter a nossa casa, pois vivemos por anos pagando aluguel, e graças a Deus e a este programa conseguimos. Que Deus abençoe a vida da dona Virginia. Agora nós temos um lar.”

“Eu não tenho nem palavras para expressar a minha emoção, não vejo a hora de fazer a minha mudança. Isso tudo é um sonho”, disse Francisca Gonçalves, casada e mãe de dois filhos.

Para dona Tamires de Carvalho, o tão sonhado lar chegou em ótima hora. Ela que também morava de aluguel comemorou junto com a primeira-dama Virginia Mendes o tão sonhado lar.
“Meu esposo recentemente fez uma cirurgia, e o dono da casa não está cobrando o aluguel, mas agora com nossa casa as coisas serão diferentes. Sou grata a Deus pelos anos que esperamos por esse lar tão sonhado, e também agradeço à dona Virginia Mendes por esse projeto maravilhoso. Agora é vida nova, estamos felizes”, afirmou.

“Estou chorando de alegria porque eu precisava muito dessa casa. Gratidão à dona Virginia, ao governador e a todas as pessoas que nos ajudaram”, disse Edilma Santos.

No município, foram investidos R$ 5,9 milhões pelo Governo Estado, por meio da Setasc e convênio celebrado pela Sinfra. Ao todo, 79 municípios aderiram ao programa. Destes, 26 estão com obras em andamento. Alto Araguaia é o segundo município a concluir as obras. O primeiro foi Novo São Joaquim, no fim do ano passado. Até o momento, o Governo do Estado já repassou R$ 292 milhões aos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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