MATO GROSSO
Unindo regiões: seminário da Justiça Restaurativa promove intercâmbio de boas práticas entre estados
Como parte das comemorações dos 150 Anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve início nesta segunda-feira (1.07), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’.
O encontro é realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), com a participação de inúmeros magistrados, em especial de juízes e juízas coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras.
Entre os participantes, o desembargador do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mário Roberto Kono, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula, entre outros.
Durante a abertura, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou sobre a necessidade de a humanidade adotar lentes mais “humanizadas”, assumindo uma responsabilidade coletiva sobre aquilo que praticamos, e consequentemente, recebemos como colheita de nossas práticas. “Não há possibilidade de termos um mundo melhor, sem pessoas melhores, e isso é uma constatação muito simples. Nós costumamos dizer que queremos deixar um mundo melhor, mas essa mudança no estado das pessoas começa pela nossa própria pessoa, é justamente transformar nossa maneira de ver o mundo, de ver ao outro, e de ver as consequências de nossos atos, saindo do paradigma que tanto infelicita e destrói relações, que é o apontamento sobre o outro. Nós estamos muito felizes com o início do nosso seminário, exatamente porque ele reforça e reafirma o sucesso daquilo que nós planejamos implementar nesses dois anos de gestão. E termos aqui experiências extremamente interessantes de outros estados e dos nossos municípios, é algo que aquece nosso coração, porque todos nós sentimos que a Justiça Restaurativa é uma forma de fazermos justiça de uma forma diferenciada, mais humana e que se soma à tradicional, e que no futuro terá reflexos interessantes evitando a judicialização em problemas que podem ser resolvidos com o uso do diálogo qualificado por meio do que é aprendido nos círculos de construção de paz”, defendeu a presidente Clarice Claudino.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza, relembrou a trajetória percorrida desde a implantação do Núcleo, há sete (07) anos, para o avanço da Justiça Restaurativa no Estado e para o início de uma mudança comportamental e de valores. “Este é um seminário extremamente importante para nós. Transformando sistemas e unindo regiões é a vontade que nós temos de trazer a Justiça Restaurativa como um princípio, como um norte para as nossas vidas cotidianas, nosso ambiente de trabalho, nossas relações institucionais, e hoje ao longo de sete anos do NugJur, estamos felizes e gratos porque nós enxergamos o esforço comum de todos, e porque nós conseguimos plantar a semente da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. E não estamos falando de uma pacificação social guiada pela imposição de uma decisão judicial, mas através de uma pacificação promovida por um diálogo qualificado, dentro de uma política onde as pessoas possam entender o seu campo de responsabilidade, e assim contribuir para a resolução de seus próprios conflitos e problemas”, concluiu o juiz Túlio Duailibi, destacando o esforço comum realizado pela desembargadora Clarice Claudino e o desembargador Mário Kono, quando se uniram e juntos definiram o novo desenho para uma política pública eficaz de tratamento adequado de conflitos dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Os trabalhos tiveram início com o Eixo ‘Criança e Adolescente’. Em um painel inteiramente voltado à prática da Justiça Restaurativa no ambiente escolar, a juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, abriu a sequência de palestras com o tema “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”, onde foram apresentados dados sobre a implantação dos círculos de paz e o aprimoramento da ferramenta para a proteção efetiva de crianças e adolescentes. “Para além da aplicação dos círculos de construção de paz, o diálogo constante com as instituições de ensino é uma das medidas que reforçam e fortalecem as práticas restaurativas no ambiente escolar. Não basta implementarmos novos projetos dentro das escolas. Há necessidade de uma transformação da ambiência escolar para que a instituição não seja apenas uma hospedeira de práticas restaurativas, mas efetivamente caminhe em direção de se tornar uma instituição restaurativa”, ponderou a magistrada.
Na sequência, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, ministrou a palestra “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”. Procuradora de Justiça há 34 anos, Anabel é dedicada à compreensão das complexidades que envolvem as relações humanas e os impactos sociais da Justiça Restaurativa na ambiência escolar. “A verdade desembargadora [Clarice Claudino] é que nós temos uma coisa que se chama compromisso com a realização da Justiça, que não é o simples acesso ao Judiciário, a gente sabe que se a comunidade não vier com a gente, se a gente não lançar mão da sociedade, nós não transformaremos esse país. O Brasil só será transformado quando nós, enquanto ente público, levarmos o outro a buscar a autorresponsabilidade e a reparação do dano que é o viés efetivo da Justiça Restaurativa. Estamos falando fundamentalmente de mudança de postura”, categorizou Anabel.
O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto realizou a palestra “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal”. A secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro também fez parte do painel. De janeiro a junho deste ano, a Comarca de Sorriso em parceria com a Prefeitura Municipal foram responsáveis pela realização de mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz, aplicados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais. Como resultado, mais de 12 mil pessoas foram impactadas pelos efeitos restaurativos dos círculos de paz.
“Eu recebi um chamado, o de trabalhar a Justiça Restaurativa em Sorriso, e nós ouvimos. Hoje, nós estamos colhendo lá todos os benefícios que vocês já ouviram aqui, nas palestras anteriores, porque esses benefícios são comuns a todos os lugares onde a política restaurativa é implantada. Hoje vivemos um momento de euforia e alegria, acabamos de fechar o primeiro semestre com 1.007 círculos, e lá em Sorriso também temos a compreensão de que somos instrumentos de Justiça Restaurativa, e que nós fazemos parte de um movimento restaurativo, só que o que nós desejamos é verdadeiramente construir uma sociedade restaurativa”, frisou o juiz Anderson Candiotto.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segunda imagem: juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza. Terceira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Quarta imagem: procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza. Quinta foto: juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Fotos: Ednilson Aguiar
nugjur@tjmt.jus.br
Continue Lendo
MATO GROSSO
Juizado Ambiental de Rondonópolis realizará o 10º Mutirão de Limpeza do Ribeirão Arareau
Para contribuir com a revitalização do Ribeirão Arareau, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Juizado Volante Ambiental – Juvam da Comarca de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), realizará o 10º Mutirão de Limpeza do Projeto ‘O Rio é Nosso’, com o recolhimento de resíduos sólidos no córrego. A ação será no dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza (23 de setembro), e a concentração será no Parque Encontro das Águas, no centro de Rondonópolis, a partir das 6h30.Os trabalhos em comemoração ao dia mundial da limpeza terão início no dia 20 de setembro, às 7h30, com a limpeza de praças municipais e plantio de 100 mudas de árvores nativas às margens do Ribeirão Arareau. A ação deste primeiro dia conta com a participação de alunos das escolas municipais: Dersi Rodrigues de Almeida, Terezinha Silva de Souza e Escola Professora Dulcinéia Cascão Barbosa. Em parceria com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, neste mesmo dia também será realizada a trilha ecológica no Horto Florestal, com início às 8h e a presença de 25 adolescentesque cumprem medida socioeducativa.
O Projeto ‘O Rio é Nosso’ mobiliza voluntários que abrange todo o município e conta com a parceira dos órgãos públicos de defesa do meio ambiente, Ministério Público Estadual, Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, Polícias Ambiental, Civil, Militar e Penal, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro 18º GAC e outros departamentos públicos, bem como setores da iniciativa privada, universidades, ONGs, entidades religiosas e população em geral, todos juntos em prol do meio ambiente.
Executado desde 2015, o mutirão já retirou 870 toneladas de resíduos de toda extensão do Ribeirão Arareau. Mais de 1.100 pessoas voluntárias já estão inscritas nesta 10ª edição da ação coletiva, que traz a conscientização da população sobre o descarte irregular de lixo e as suas consequências. A limpeza é dividida em 18 trechos, que compreendem os mais de sete quilômetros de extensão das margens do rio. A ação deve começar pelo anel viário, no bairro Lucia Maggi, e finalizar no cais, onde o Arareau encontra o rio Vermelho.
Paralelo à limpeza, também será realizado um pit-stop educacional na Praça Brasil. A ação será conduzida pela equipe administrativa do Juvam de Rondonópolis e Polícia Militar Ambiental. Haverá a distribuição de 500 mudas de árvores à população em geral, sendo realizada a conscientização ambiental e recolhimento de resíduos tóxicos (medicamentos vencidos e lâmpadas) em parceria com a empresa Centro Oeste Resíduo.
World Clean Up Day – O Dia Mundial da Limpeza é um movimento cívico que une 180 países e milhões de pessoas em todo o mundo para limpar o planeta, em um único dia! No dia 23 de setembro de 2024, o Dia Mundial da Limpeza acontecerá pela 7ª vez. Desde 2018, mais de 50 milhões de pessoas saíram e limparam suas cidades, rios e comunidades dos resíduos. Os resultados se espalharam pelo mundo, replicando ações de responsabilidade socioambiental.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Banner com o nome e a data do evento dentro do desenho de um saco de lixo, segurado por um boneco, com três fotos de mutirões anteriores ao fundo da arte com filtro verde. Em baixo, escrito local e horário de concentração, juntamente com as logomarcas dos órgãos parceiros da realização.
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
MATO GROSSO7 minutos atrás
Juizado Ambiental de Rondonópolis realizará o 10º Mutirão de Limpeza do Ribeirão Arareau
MATO GROSSO7 minutos atrás
Seciteci leva palestras e experimentos interativos para despertar interesse científico de jovens em Cáceres
MATO GROSSO7 minutos atrás
Ribeirão Cascalheira reabre inscrições de seletivo para psicólogos e fisioterapeutas
MATO GROSSO7 minutos atrás
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote do Autista no jogo do Cuiabá no próximo domingo (22)
MATO GROSSO7 minutos atrás