Economia
Bruno Serra é exonerado da Diretoria de Política Monetária do BC
O ; Banco Central (BC) comunicou, nesta segunda-feira (27), a saída do diretor de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes. O mandato de Fernandes terminou em 28 de fevereiro e ele seguiu como interino no cargo, mas acabou pedindo a exoneração.
“Em nome do Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto agradece ao diretor Bruno Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e à Diretoria Colegiada”, diz o comunicado da autarquia.
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A exoneração de Fernandes, com validade a partir de 23 de março, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o substituto. O escolhido também deve passar por sabatina no Senado.
A decisão ocorre em meio às discussões sobre a taxa básica de juros, a Selic, e pressões do governo federal para sua redução. Os diretores e o presidente do BC são os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão responsável pela definição da Selic. O Copom reúne-se a cada 45 dias e o próximo encontro está marcado para os dias 2 e 3 de maio.
Mandatos
A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.
Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato. Para adequação à nova lei, em abril de 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro nomeou para a Diretoria Colegiada do BC: Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello, que já deixaram o cargo, com mandato até 31/12/2021; Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza até 28/2/2023; Maurício Costa de Moura e Fernanda Magalhães Rumenos Guardado até 31/12/2023; e, por fim, o presidente Roberto Campos Neto e os diretores Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso, que ficarão até 31/12/2024.
O diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, segue no cargo como interino e tem intenção de ser reconduzido. A decisão cabe ao governo federal. Caso isso aconteça, nesse caso ele não precisa passar novamente pela sabatina no Senado.Ao deixar o cargo, em dezembro de 2021, o então diretor de Política Econômica, Fábio Kanczuk, foi substituído pelo economista Diogo Abry Guillen. João Manoel Pinho de Mello deixou a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução e, para sua vaga, foi nomeado o economista Renato Dias de Brito Gomes.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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