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MATO GROSSO

Codem autoriza 50 cartas consultas para projetos de novos armazéns em MT

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O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), que é presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), aprovou 50 cartas consultas que pleiteavam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para implantação e ampliação de estrutura de armazenagem de grãos em Mato Grosso. Os projetos foram aprovados entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de janeiro de 2024.

Neste ano, o FCO vai liberar até R$ 11,15 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Somente em Mato Grosso são R$ 3,31 bilhões.

O Codem analisa se as cartas consultas que buscam recursos de financiamentos do Banco do Brasil cumprem as regras estabelecidas por leis, resoluções e portarias do Governo Federal. Após a aprovação no conselho, o empresário ou produtor rural podem conseguir a liberação dos recursos junto ao Banco do Brasil.

“Cada conselho estadual avalia as propostas de financiamento com foco no desenvolvimento regional, aprovando as cartas-consulta que melhor se alinhem com as prioridades do estado e que ofereçam maiores benefícios à sociedade. Esses benefícios podem incluir o aumento da arrecadação de impostos, a atração de novos investimentos, ou a geração e manutenção de empregos diretos e indiretos”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Conforme as informações da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), a capacidade estática de armazenagem em Mato Grosso atingiu 50,5 milhões de toneladas. Esse volume representa um aumento de 1% em relação ao ano anterior, contudo, a participação nacional de Mato Grosso é de 24,61%. No entanto, apesar do crescimento, o estado continua enfrentando um déficit significativo de armazenagem.

Para a safra 2023/24, é esperado que Mato Grosso produza 89,9 milhões de toneladas de grãos, ou seja, com um déficit projetado de armazenagem de 39.303.894 milhões de toneladas. Mesmo com a redução esperada de 11% em comparação à temporada anterior, quando a produção foi de 101 milhões de toneladas, ter o local para armazenar o grão ainda é um desafio no Estado.

O uso dos recursos do FCO tem sido um caminho adotado pelos produtores rurais para financiar projetos de armazéns nas propriedades. O investimento médio é de R$ 5 milhões. Os juros variam de acordo com o valor dos recursos pleiteados de 7,46% a 12% ao ano, dependendo se são de mini a grande produtor e se o valor é para investimentos ou custeio. O prazo de pagamento é de até 20 anos com até 12 anos de carência, a depender do item financiado.

Também integra o Codem, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Neste ano, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) passou a publicar no site todos os resultados das cartas consultas analisadas pelos Conselhos de Desenvolvimento Econômico dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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