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MATO GROSSO

Judiciário participa do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no Centro de Ressocialização de Várzea Grande

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Uma equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), composta pelo juiz coordenador, Geraldo Fidelis, e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram do evento “Dignidade e Orgulho LGBTQIAPN+”, realizado no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, nesta sexta-feira (28 de junho), em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+.
 
A unidade prisional é referência na baixada cuiabana por contar com uma ala destinada às pessoas que se identificam com umas das identidades de gênero previstas na sigla LGBTQIAP+ (lésbica, gay, bissexual, transgênero, queer, intersexual, assexual, pansexual, não binários (es) e outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo. Atualmente, 58 pessoas encontram-se nessa ala.
 
Na quinta-feira (27), eles foram contemplados com uma oficina de penteados em cabelos afro, tranças e maquiagem, oferecida em parceria com o salão de beleza Mizizi Espaço Afro. Nesta sexta-feira (28), as pessoas privadas de liberdade fizeram apresentações de música e teatro, no auditório da unidade prisional. Eles também ganharam kits de higiene doados pela Fundação Nova Chance e pelo Escritório Social.
 
Coordenador do GMF-MT, o juiz Geraldo Fidelis ressalta a necessidade de que ações que visem a ressocialização dessa parcela da população carcerária sejam realizadas de forma permanente. “É importante que o dia de hoje destaque essa atenção, mas que não fique só nesse dia, que realmente se implementem as políticas necessárias para atenção a todas as pessoas, todas as diferenças. Todos devem ser abraçados e atendidos nas suas semelhanças e nas suas diferenças também, sempre preservando as orientações de cada um. E nós , do GMF, buscamos esse abraçamento junto com o sistema penitenciário, essa atenção tão singular ao público LGBTQIA+ também”, disse.
 
De acordo com o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Augusto Lohmann, o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ surgiu de um movimento de resistência contra a violência policial a esse público, em Nova York, em 1969, e que, nos dias de hoje, essa parcela da população ainda precisa resistir e se afirmar frente ao preconceito que ainda existe.
 
“Quando a gente fala em orgulho LGBT dentro das unidades prisionais, a gente fala sobre resistir mesmo, sobreviver ao cárcere. Porque ser LGBT na sociedade é um movimento de resistência. Ser LGBT dentro de uma unidade prisional, militarizada, extremamente hostil, heteronormativa é duplamente um movimento de resistência. Então, comemorar o Dia do Orgulho LGBTQIA+ dentro de uma unidade prisional é muito significativo porque essas pessoas literalmente sobrevivem à margem da sociedade, às margens do Estado, do abandono familiar. Então nós viemos trazer qualificação, mas também a mensagem de esperança”.
 
Conforme a psicóloga do CRI Ahmenon Lemos Dantas, Lia Petrenko, a unidade passou a receber pessoas do público LGBTQIAPN+ no ano passado, após o fechamento do Centro de Ressocialização de Cuiabá. A unidade conta com uma equipe composta por médico, enfermeiro, psicólogas, pedagogas, assistentes sociais e outros servidores administrativos, que buscam meios de promover a ressocialização desse grupo, respeitando os potenciais específicos.
 
“Hoje estamos dando continuidade no projeto Saúde e bem viver, que é especifico da ala LGBT. Temos como objetivo trabalhar as demandas desse público, que chegou pra gente em 2023 e percebemos que eles precisavam desse olhar diferenciado. Hoje, como é o dia internacional do orgulho LGBT, não poderíamos deixar passar em branco e através desse dia a gente quer dar a continuidade nesse projeto”.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1:pessoas privadas de liberdade sentadas nas cadeiras do auditório, que está cheio. Algumas delas estão com tranças coloridas no cabelo. A maioria usa camiseta branca.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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