Política Nacional
Discursos pró-armas dominam debate sobre questão no Congresso Nacional
Os discursos em defesa da ampliação do acesso a armas de fogo pela população civil dominaram os debates sobre a questão na última década. Desde 2015, o pró-armamentismo teve 2,4 vezes mais pronunciamentos nas tribunas do Congresso Nacional do que as falas contrárias ao uso de armas pelas pessoas comuns.
A constatação é de um levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, que mostrou que, de 2015 a 2023, foram 376 discursos de parlamentares pró-armamentismo (69% do total) ante 157 pronunciamentos (29%) contra a ampliação do acesso da população civil a armas e 11 neutros (2%).
O estudo analisou discursos envolvendo o assunto de 1951 a 2023 e mostra que o debate só começou a se intensificar no Congresso a partir de 1997, devido às discussões sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o Estatuto do Desarmamento e o referendo sobre comercialização de armas.
No entanto, somente a partir de 2015 que os discursos pró-armas começaram a predominar sobre a posição contrária, que é pró-controle das armas.
No período de 2015 a 2018, foram 272 discursos sobre armamento, dos quais 198 foram a favor da ampliação do acesso a armas (73%), 65 contra (24%) e nove neutros (3%). Segundo a coordenadora de Pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, foi nessa legislatura que houve uma virada e a mobilização pró-armamento se torna mais clara.
“Isso é uma novidade na história republicana brasileira. Do outro lado, parece que tem uma passividade dos parlamentares pró-controle. Uma das hipóteses que a pesquisa sugere é que isso deu porque esse campo [pró-controle de armas] parece acreditar que o tema está pacificado. Há uma crença de setores da sociedade, baseada no Estatuto do Desarmamento e na ideia de que a maioria dos brasileiros é contra o armamento, de que esse tema não precisa mais de discussão”, explica Terine.
Entre 2019 e 2022, com a ascensão ao poder do presidente Jair Bolsonaro, que é pró-armamentista, as discussões sobre o tema recuaram, totalizando 173 discursos, sendo 103 a favor da ampliação do acesso às armas (60%), 68 contrários (39%) e dois neutros (1%).
“O caminho que o Bolsonaro adotou para operar uma virada na legislação [com uma liberação maior para o comércio de armas] foi a partir de decretos. E isso ocorreu sem que houvesse uma posição firme no Congresso. Ou seja, no momento mais importante no que se refere à regulação do armamento civil desde o Estatuto do Desarmamento, o Congresso Nacional se comportou como se fosse coadjuvante dessa pauta”, afirma.
Em 2023, a discussão voltou à tona, com um total de 99 discurso em apenas um ano, sendo 75 a favor do acesso da população civil às armas e 24 contra. “O campo pró-controle parece ter se apoiado na revogação dos decretos [do governo anterior pelo atual governo] e está de novo se acomodando na ideia de que o tema está pacificado. Por outro lado, os congressistas pró-armamento não se desmobilizaram e nem vão, porque esse assunto é central para eles. A gente está vendo que eles estão muito mais mobilizados”, disse Terine.
Entre os armamentistas, alguns dos conteúdos que mais apareceram nos discursos foram o direito à defesa, o descontrole da segurança pública, o impacto do desarmamento no aumento da violência, os aspectos legais do uso de armas e a divisão entre bandidos e cidadãos de bem.
“O que a gente conclui, com a pesquisa, é que esse não é um tema pacificado. É um tema que está organizando o debate político. Hoje deputados e senadores [pró-armas] renovaram seus quadros e seus discursos e estão mais bem articulados, com novos argumentos”, afirma a pesquisadora.
Segundo ela, por outro lado, a participação dos parlamentares pró-controle de armas no debate é ínfima. “A expansão do armamento civil é um fator central para aumentar a violência num país onde tem milhares de pessoas morrendo por armas de fogo. E os parlamentares pró-controle não estão se posicionando firmemente nesse debate”.
No grupo pró-controle, os argumentos foram o monopólio do uso da arma pela polícia, as consequências de uma maior circulação de armas para a segurança pública, a necessidade de uma solução mais ampla para a violência e os impactos para mulheres, população não-branca e em escolas.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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