MATO GROSSO
Politec conta com sistema biométrico automatizado para a identificação de pessoas
O emprego da tecnologia e integração dos bancos de dados biométricos tem impulsionado as identificações civis e criminais realizadas pelos papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na capital e no interior do Estado.
Através da utilização do sistema ABIS, ou sistema biométrico automatizado, adquirido pelo Governo do Estado, foi possível a identificação e liberação de dois corpos que deram entrada na Gerência Regional da Politec de Primavera do Leste, que não possuíam nenhuma identificação, informações ou supostos nomes.
Os resultados foram obtidos a inserção das impressões digitais e fotografias das vítimas no Sistema Abis, que por sua vez realizou uma busca no banco de dados biométricos e biográficos que estão digitalizados no sistema de identificação do Estado de Mato Grosso.
“É relevante destacar que estes procedimentos de busca por esse novo sistema, realizados com atuação dos papiloscopistas foi importante para poder identificar os corpos, localizar familiares e realizar a liberação dos corpos para a realização dos cerimoniais fúnebres pela família’’, explicou a papiloscopista Liliane de Campos Chiamante.
Uma vítima hospitalizada no Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande que estava sem documentos também foi identificada com o auxílio do software em questão. Segundo o papiloscopista Alexandre Brasil, não havia nenhuma informação sobre a sua identidade e nenhum parente que pudesse informar os seus dados.
“Sem o auxílio do sistema ABIS, seria como tentar encontrar uma ‘agulha no palheiro’, uma vez que não havia qualquer indicação da suspeita de sua identidade para que fosse feita a pesquisa em nosso banco de dados. Estamos o utilizando desde 2023 e tem nos auxiliado a resolver inúmeros casos, inclusive de cadáveres com identidade ignorada’’, comparou.
A coleta datiloscópica e identificação técnica foi requisitada pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa de Cuiabá, através do Núcleo de Pessoas Desaparecidas.
A Gerência de Plantão Integrado designou uma papiloscopista para a realização da coleta de impressões digitais e outro, da Coordenadoria de Identificação Criminal, as submeteu no sistema ABIS.
As buscas apresentaram como candidato um indivíduo cadastrado na base de dados deste Instituto de Identificação da Politec. Após o exame de confronto papiloscópico ficou comprovado sua identificação, sendo devidamente informado à delegacia requisitante.
Política Estadual
De acordo com a Lei nº 11.601, de 09 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, todos os hospitais, clínicas e albergues, públicos ou privados, entidades religiosas, comunidades alternativas e demais sociedades que admitam pessoas sob qualquer pretexto são obrigados a informar às autoridades públicas, principalmente as policiais, sob pena de responsabilização criminal de seus dirigentes, o ingresso ou cadastro de pessoas sem a devida identificação em suas dependências.
Cabe aos institutos de identificação, de medicina social e de criminologia;e demais órgãos públicos listados, e a sociedade civil a formulação, definição e controle das ações da política de que trata esta Lei.
Sistema Abis
O Sistema Abis, é uma aplicação de cadastro biométrico projetada para o cadastro de perfis civis com dados biográficos e biométricos, a partir de uma captura facial ou digital. A pesquisa é feita por meio da comparação de compatibilidade dos dados dentro dos arquivos que estão digitalizados do sistema Abis do Estado.
Ele realiza uma verificação de qualidade nos dados para garantir que apenas dados de alta qualidade sejam enviados para o servidor.
O processo de cadastro também checa todos os registros de solicitações de Carteiras de Identidade Nacional (CIN), quanto a problemas biométricos, como, baixa qualidade, duplicatas, não correspondência com o controle de sequência, e possíveis fraudes, como, biometria duplicada entre perfis de pessoas diferentes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.
Fonte: Governo MT – MT
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