O período proibitivo do uso do fogo na Amazônia e Cerrado começa nesta segunda-feira (1º.07). No Pantanal, está proibido usar fogo desde a terceira semana de junho deste ano.
Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido até 30 de novembro, enquanto no Pantanal a proibição se estende até 31 de dezembro. A estiagem severa e baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo.
“Precisamos que a população respeite o período proibitivo. Só vamos conseguir passar por esse período sem grandes incêndios se pudermos contar com a população, por isso peço para que não faça o uso do fogo sob nenhuma hipótese, inclusive na área urbana, onde é proibido o ano todo. Denuncie qualquer indício de incêndio pelos números 193 ou 190”, afirmou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Pryscilla de Souza.
Com o início do período proibitivo, começam a ser distribuídas equipes fixas, com dedicação exclusiva ao enfrentamento dos incêndios, em 50 cidades do Estado. Bombeiros e brigadistas se distribuem em bases descentralizadas; brigadas estaduais e municipais mistas; e em equipes de intervenção e apoio operacional.
“As cidades são escolhidas levando em consideração o histórico de incêndios florestais na região. É um reforço necessário que pode ser aumentado ainda mais dependendo do cenário. Estamos totalmente preparados, com militares altamente capacitados para enfrentar o fogo e proteger o nosso meio ambiente”, disse a comandante.
As equipes ficarão em Cuiabá, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Rondonópolis, Alto Paraguai, Feliz Natal, Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Barra do Garças, Água Boa, Cáceres, Mirassol D’ Oeste, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Colniza, Juara, Juína, Nova Bandeirantes, Guarantã, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Paranatinga, Santiago do Norte, Gaúcha do Norte, Itiquira, Cocalinho, Confresa, Novo Santo Antônio, Ribeirão Cascalheira, Apiacás, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Cláudia, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Canarana, Comodoro, Jauru, Marcelândia Nova Monte Verde, Peixoto de Azevedo.
Ações preventivas
Desde o início do ano, o Governo do Estado tem atuado de forma integrada em ações preventivas contra os incêndios florestais. São R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais, dos quais R$ 30,9 milhões são exclusivamente para combate aos incêndios.
O recurso garante a locação de quatro aviões pela Defesa Civil Estadual, contratação e capacitação de brigadistas, queimas prescritas em unidades de conservação estaduais, cursos de capacitação para os militares e ações de fiscalização por uso irregular do fogo.
Além disso, o Estado fez uma série de ações preventivas no Pantanal, como o mapeamento de pistas de pouso, construção de aceiros na Transpantaneira (MT-060) e açudes para instalação de poços artesianos e para serem usados como bebedouros para os animais da região.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.