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MATO GROSSO

TCE-MT julga regulares contas de gestão da Setasc

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado durante a sessão ordinária da última terça-feira (21).   

De acordo com o relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os programas Promoção de Cidadania, Segurança Alimentar e Inclusão Social, Programa Estadual De Direitos Humanos, Proteção Social e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Sus), foram executados em sua totalidade.    

Contudo, recomendou a adoção a um sistema informatizado, com a finalidade de unificar os dados destas ações em âmbito municipal, estadual e federal. O objetivo é subsidiar o controle da execução dos programas e tomadas de decisões na Pasta e em suas sete secretarias adjuntas.   

Em seu voto, lembrou que atualmente esta questão vem sendo acompanhada pela Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) do TCE-MT, a qual preside. “Pela necessidade que temos em fazer essas transferências de renda, precisamos de um programa confiável e robusto, para que isso seja acompanhado da melhor forma.”  

Na avaliação do conselheiro, as análises sobre o desenvolvimento das políticas públicas garantem efetividade às ações executadas. “Garantindo desta forma melhor acesso da população aos seus direitos, assim como avaliação e monitoramento por parte da administração”, pontuou.    

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), recomendando ainda que a Pasta proceda correções no balanço patrimonial, conciliando o valor do inventário físico-financeiro do almoxarifado com o valor lançado na demonstração contábil.   

“É importante registrar a conduta proativa da gestora em regularizar as divergências contábeis detectadas e disponibilizar um servidor efetivo para atuar na ouvidoria. A secretária de pronto nos atendeu e prestou informações sobre todos os programas, que tenho certeza, serão expoentes na política de bem-estar do país”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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1 Comment

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  1. vizggo

    dezembro 26, 2023 at 9:31 pm

    Consumor aliis inserviendo — Изнуряю себя, работая на благо других.
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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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