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MATO GROSSO

Mais de 60 PMs são denunciados pelo Núcleo de Defesa da Vida do MP

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As Promotorias de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceram seis denúncias contra policiais militares investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande. As denúncias são resultado das investigações oriundas da operação Simulacrum, deflagrada em março de 2022 pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual. Na ocasião, a 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá expediu 34 mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares diversas.

Ao todo, foram denunciados 68 militares e 01 segurança particular, sendo que alguns aparecem mais de uma vez. Nas denúncias, os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida destacam que chama a atenção a escalada da letalidade nas intervenções policiais militares na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

“No ano de 2023 mais de um a cada três homicídios foram cometidos por policiais militares, situação que torna urgente e necessária a atuação do Sistema de Justiça no sentido de estancar a sangria desenfreada e que mira setores específicos da sociedade, jovens que habitam as periferias, em geral marcados pela cor da pele e pela condição social de pobreza”, afirmam os promotores de Justiça.

Os fatos apurados, segundo o MPMT, resultaram em 23 homicídios consumados, isso sem contar outras nove vítimas que conseguiram escapar com vida. “De modo global, as perícias revelaram uma quantidade de disparos efetuados pelos policiais totalmente descondizente com as situações de “conflito” sugeridas nos dados oficiais registrados pelos próprios milicianos. Em todos os casos, a Politec revelou a não preservação e intensas alterações nos locais dos crimes”, acrescentaram.

Entre os exemplos citados, estão casos em que o veículo utilizado pelos supostos “assaltantes” foram alvejados por mais de 100 disparos de arma de grosso calibre, sem registro de sequer um disparo na situação oposta.

“Outro ponto em comum, que chamou a atenção das autoridades, é que sempre havia a figura de um ‘segurança/vigilante’, que passava informações de locais para assaltos fáceis e lucrativos, todavia no momento do deslocamento, os indivíduos cooptados eram interceptados e mortos por policiais militares, os quais comumente narram nos boletins de ocorrência que teriam recebido  ‘informações anônimas’ sobre o suposto assalto, motivo pelo qual planejaram uma ‘abordagem’, momento em que teriam entrado em ‘confronto’ com os ‘criminosos’”, diz outro trecho da denúncia.

Em todos os casos da “Operação Simulacrum”, conforme os promotores de Justiça, os inquéritos no âmbito da Justiça Militar acabaram, inclusive juridicamente, colocando obstáculos à real e efetiva apuração dos desvios de conduta apurados.

Modus Operandi – De acordo com as investigações, o grupo seguia etapas semelhantes. Uma pessoa, no caso o segurança particular, agia como informante dos policiais e recrutava as vítimas para realização do suposto crime patrimonial. Em seguida, havia a preparação à ação policial simulada, depois a reunião com as vítimas e por último a etapa da recompensa, quando o segurança particular recebia pelos serviços prestados de cooptação das vítimas e participação na empreitada criminosa. 

Os fatos chegaram ao conhecimento da PJC e do MPMT após confissão de um dos envolvidos, que atualmente está inserido no Programa de Proteção às Testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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