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MATO GROSSO

Executores das unidades orçamentárias iniciam construção do PTA/2025

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Reunião realizada nesta sexta-feira (28) com os chefes de departamentos da Procuradoria-Geral de Justiça marcou o início das atividades para a construção do Plano de Trabalho Anual (PTA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do próximo exercício. O PTA é um dos instrumentos gerenciais da peça orçamentária.

Na abertura dos trabalhos, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, ressaltou que desde 2019 o MPMT vem aprimorando o processo de construção da peça orçamentária. Além da capacitação e sensibilização das pessoas envolvidas na atividade, também foram mapeados os processos de trabalho e realizados investimentos no desenvolvimento de sistema tecnológico para apoio.

“A peça orçamentária é uma construção coletiva que tem como bússola o Planejamento Estratégico Institucional, onde estão definidas as prioridades da instituição. As despesas serão alocadas no PTA de acordo com as necessidades nas perspectivas da sociedade, de governança, transformação digital e de desenvolvimento de pessoas”, afirmou.

O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, assegurou que as bases para construção e controle da peça orçamentária vêm sendo aprimoradas a cada ano. “Passamos a contar com o Sistema Informatizado de Apoio à Gestão da Execução Orçamentária (SIAGEO), que permite o acompanhamento e eventual correção de rumo na execução do orçamento”, destacou.

Enfatizou ainda que o histórico de execução do orçamento geral do MPMT apresenta índices satisfatórios. Em 2021 foi de 90%, 2022 (93%) e 2023 (92%). Conforme o cronograma apresentado na reunião, os executores das unidades orçamentárias terão de 01 a 15 de julho para preencher as Fichas de Planejamento Individual no SIAGEO. De 16 a 24 serão realizados os ajustes para apresentação e aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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