O prefeito de Colniza, Milton Amorim, destacou, nesta sexta-feira (28.06), o montante em investimentos que a cidade recebe do Governo de Mato Grosso. Ele faz parte da comitiva do governador Mauro Mendes, que nesta sexta-feira vistoriou as obras de asfaltamento da Avenida Belo Horizonte e de construção da Estação de Tratamento de Água no município, que têm valor total de R$ 22 milhões.
Na oportunidade, o prefeito ressaltou a importância do asfaltamento da MT-170, a antiga BR-174. O Governo do Estado está asfaltando 271,9 km da rodovia entre Castanheira e Colniza e construindo 22 pontes de concreto no trecho, em um investimento de mais de R$ 600 milhões.
“Nossa região era considerada a pior do Estado de Mato Grosso. Eu já gastei, daqui até Juína, com uma carreta de madeira, 22 dias. Isso foi lá em 2008, 2010. Hoje nós já estamos fazendo aí de carro em quatro ou cinco horas. Nós só temos a agradecer ao governador por esse sucesso, por essas obras, que estão mudando nossa realidade no município. Colniza ainda vai crescer muito com todos esses investimentos que o Estado está fazendo na nossa cidade”, afirmou.
Segundo o governador, o objetivo é que até o fim do próximo ano a MT-170, que no município é nomeada como MT-418, esteja completamente asfaltada. “Vai ser possível fazer esse caminho em duas horas e meia. Olha que alegria, quanta transformação, quanto progresso e desenvolvimento vai trazer aqui para a região”.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou de todo o processo junto ao Governo Federal para conseguir estadualizar a rodovia e o trabalho feito para iniciar as obras. Segundo o secretário, mais de 100 quilômetros já estão asfaltados.
“Nós precisávamos estadualizar a BR-174. E o governador Mauro Mendes fez todo o processo, ninguém acreditava. Mas agora já vemos e sentimos a emoção de ter mais de 100 km asfaltados. Assim, nós vamos integrar Mato Grosso, de Norte a Sul. Já estamos integrando e vamos integrar muito mais”, disse o secretário.
O senador Jayme Campos falou sobre os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura. “São mais de 3.500 km de estradas asfaltadas por esse Governo, algumas que eram de responsabilidade do Governo Federal, mas que o governador assumiu em um gesto de coragem e respeito ao cidadão de Mato Grosso. Assumiu e está realizando”, afirmou.
“Esse asfalto vai trazer mais dignidade, realizar um sonho dessas famílias que há 30, 40 anos estavam aqui aguardando por alguém que tivesse um olhar mais humano para essa região. Também temos a ponte no Rio Juruena, que vai integrar essa região e vai ajudar escoar a produção para o Porto de Miritituba (PA)”, disse o deputado estadual Nininho.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, lembrou que o Governo precisa ter a sensibilidade de entender as necessidades de cada região. “Se havia um município nesse Estado que precisava de apoio, de investimento, era Colniza. E o governo está fazendo muitos investimentos, para trazer um pouco mais de qualidade de vida para Colniza, para principalmente, transformar o futuro da cidade e o futuro dos jovens que estão aqui”, pontuou.
O deputado Nelson Barbudo falou que os mais jovens talvez não se lembram como era a situação da região antes. “Em governos passados, quando a gente viajava para uma cidade, tinha duas ou três obras por lá. Agora olhem a lista de obras, vejam a lista de maquinários, o investimento em infraestrutura que está sendo feito com o apoio da bancada federal e da bancada estadual”, disse.
De Colniza, a comitiva segue para Aripuanã, onde irá entregar 41 km de asfalto novo na MT-208 e uma ponte sobre o Rio Aripuanã.
Também estão presentes o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o prefeito de Juína, Paulo Veronese, vereadores e autoridades da região.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.