Economia
Fitch mantém nota de crédito do Brasil, com perspectiva estável
A agência de classificação de risco Fitch manteve, nesta quinta-feira (27), a nota de crédito do Brasil em BB, duas classificações abaixo do grau de investimento. A agência manteve perspectiva estável, o que indica que a avaliação do país não mudará nos próximos meses.
A última vez em que a Fitch havia elevado a nota do Brasil tinha sido em julho do ano passado, quando a classificação do país passou de BB- para BB. Em dezembro, a agência manteve a nota e a perspectiva do país.
Entre os pontos positivos para manutenção da nota, a agência cita a “diversificação da economia brasileira, alta renda per capita, finanças externas fortes e resiliência a choques e baixa parcela da dívida em moeda estrangeira”. Apesar de não haver alteração, a Fitch fez advertências. Em comunicado, a agência destacou que a nota do país é limitada pelo fraco crescimento potencial da economia, pela rigidez no Orçamento do governo e pela dívida pública crescente e elevada.
O texto pede a continuidade de reformas em despesas obrigatórias para reduzir o déficit público, mesmo após a aprovação do novo arcabouço fiscal.
“As perspectivas incertas de redução de grandes déficits orçamentários, apesar da implementação do novo arcabouço fiscal, continuam a ser uma fonte importante de vulnerabilidade macroeconômica, com repercussões adversas para a confiança do mercado e para a política monetária”, destacou a Fitch.
Para este ano, a agência projeta déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2024. Em maio, o Ministério do Planejamento estimou déficit de R$ 14,5 bilhões para este ano (0,1% do PIB), dentro da margem de tolerância de déficit zero, com a possibilidade de desvio de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.
Na avaliação da Fitch, sem arrecadações extraordinárias que ocorrem em 2024, as perspectivas fiscais a partir de 2025 “são ainda menos claras”. Segundo a agência, o crescimento de algumas despesas obrigatórias indexadas “exigirá uma forte compressão das despesas discricionárias [não obrigatórias] para cumprir o limite máximo de despesas”.
Entenda a classificação da Fitch
A Fitch Ratings atribui, periodicamente, notas relacionadas ao risco de crédito (conhecido como ratings) e o grau de investimento de determinados produtos ou ativos financeiros, emitidos por empresas ou por governos, em todo o mundo.
Na avaliação, a Fitch atribui notas e classifica os agentes emissores de títulos públicos (governos) e privados (empresas) quanto à credibilidade e o grau de risco, por exemplo, de não pagamento de dívidas no prazo estabelecido. Essas notas são distribuídas em dois grandes grupos: o especulativo e o de investimento.
No grau especulativo, a nota mais baixa é a D, que indica risco de inadimplência considerado alto. Este é o “grau especulativo de moratória”.
Conforme diminui a possibilidade de não pagamento aos investidores, as notas de risco da Fitch Ratings evoluem para C, CC, CCC. Nesta escala, em seguida, são atribuídas as notas da categoria de especulação, em ordem crescente, B-, B, B+, BB-, BB e BB+.
A partir das notas BBB-, BBB, BBB+, um país obtém o grau de investimento, mas em qualidade média. Por fim, as notas de maior grau de investimento variam, em ordem crescente, são A-, A, A+, AA-, AA, AA+ e AAA. Esta última é a nota de mais alta qualidade de investimento.
A Fitch é uma das três principais agências internacionais que avaliam a dívida pública brasileira. Em dezembro do ano passado, a S&P Global elevou a nota do Brasil de três para dois níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento desde fevereiro de 2016.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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