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MATO GROSSO

Ações de combate à violência infantil resgatam vítimas de maus-tratos e prendem foragido por estupro

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Duas ações distintas de combate à violência infantil realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG), nesta quarta-feira (26.07), resultaram na prisão de um homem autor de estupro de vulnerável e no resgate de duas crianças vítimas de maus-tratos, no município.

A ação que resultou na medida de proteção para duas crianças que estavam em situação de risco teve início após o recebimento de denúncia. As vítimas de 7 e 10 anos estavam vivendo em condições degradantes e sofriam maus-tratos praticados pela mãe.

Segundo a denúncia, as crianças pediam ajuda aos vizinhos porque passavam necessidade de comida, além de sofrerem constantes agressões praticadas pela mãe, que faz uso frequente de bebida alcoólica.

Com base nas informações, os policiais foram até o local, onde constataram a veracidade das informações e encontraram as duas crianças em ambiente totalmente insalubre, lixo espalhado pela casa e restos de comidas, acumulando insetos.

Diante da situação de risco das crianças, foi realizado o acolhimento das vítimas e aplicadas as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As crianças foram encaminhadas para Casa de Acolhimento de Meninos. A mãe responderá pelo crime de maus-tratos.

Na outra ação realizada pelos policiais da DEDMCI-VG, um homem foragido da Justiça teve o mandado de prisão cumprido por estupro de vulnerável. A ordem de prisão foi decretada em razão de condenação por crime investigado na Delegacia da Mulher de Várzea Grande.

O suspeito foi localizado em uma residência no bairro São Mateus, em Várzea Grande e após ter a ordem judicial cumprida, foi colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

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Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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