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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre busca em residência de homem que realizava rifas virtuais em redes sociais

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A Delegacia Regional de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá) cumpriu, nesta quinta-feira (27.06), um mandado de busca e apreensão domiciliar na residência de um homem investigado por promover rifas virtuais pelas redes sociais.

A ação, decretada pelo juízo da Comarca local, resultou na apreensão de bens anunciados pelo suspeito nas redes sociais, incluindo dois veículos, quatro motocicletas e aparelhos celulares, que ainda não haviam sido sorteados.

Conforme a legislação brasileira, a realização de rifas com fins lucrativos é proibida, podendo caracterizar contravenção de loteria não autorizada. No Brasil, apenas rifas beneficentes são autorizadas pelo Poder Público.

As investigações revelaram um grande fluxo de bens sorteados pelo suspeito, que em aproximadamente 45 dias, movimentou cerca de R$ 400 mil, evidenciando uma atividade rentável.

De acordo com o Delegado Regional de Guarantã do Norte, Geraldo Gezoni Filho, foram apreendidos quatro motocicletas, sendo duas da marca BMW, um automóvel HB20 e um veículo Ford Mustang ano 2020, com indícios de ter sido adquirido com os lucros da contravenção penal.

Por se tratar de uma atividade sem regulamentação e possivelmente caracterizando loteria não autorizada, as diligências continuam para verificar se houve manipulação de resultados, o que caracterizaria crime de estelionato, ou até mesmo a prática de lavagem de dinheiro.

“Tudo será apurado no decorrer das investigações no inquérito policial que tramita na Delegacia Regional de Guarantã do Norte”, finalizou o delegado Geraldo Gezoni.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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