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Agronegócio

Haddad diz que Plano Safra foi adiado para criar “linha específica” de recursos via BNDES

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o lançamento do Plano Safra 24/25 foi adiado para a próxima semana para permitir que a equipe possa desenvolver uma “linha específica” dentro do Plano. A “linha específica” seria uma opção para aumentar o montante de recursos oferecidos aos produtores na próxima temporada, sem necessitar de reforço no orçamento para equalização.

“A proposta é que esse programa seja implementado com “recursos com juros controlados” no Plano Safra 24/25, ou seja, com parâmetros de taxas e custos pré-definidos, sem gerar gastos com subsídios à União, como ocorre com financiamentos rurais alimentados por valores captados por depósitos à vista”, explicou Haddad.

A avaliação interna é que os spreads cobrados nas operações da linha em dólar estão elevados. Os agentes financeiros que repassam os recursos do BNDES podem cobrar até 4,3% ao ano nos financiamentos, além da taxa do próprio banco de fomento, que varia de 0,95% a 1,45% ao ano.

Esses custos limitam o alcance da medida e devem ser reduzidos. Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que “o BNDES terá uma participação importante nisso [linhas inovadoras e ampliação de recursos disponíveis]. O Banco do Brasil também está fazendo suas contas”.

No setor produtivo e no mercado financeiro, a expectativa é que o Plano Safra 24/25 atinja cerca de R$ 500 bilhões, com um crescimento de aproximadamente 15% no montante ofertado.

“O Plano deverá ter recursos acima de R$ 500 bilhões, mas com recursos livres. O governo deverá focar no BNDES e na captação de recursos em dólar, principalmente para commodities globais”, avalia Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele acredita que a aposta na variação cambial é válida, mas alerta que a exposição ao risco deve ser feita com cautela.

Segundo Freitas, as cooperativas de crédito deverão atender 40% dos contratos de custeio no país na próxima safra. Com um perfil mais pulverizado do que os bancos, essas instituições operam com tickets médios menores, mas alcançam uma parcela significativa dos tomadores de recursos. Na safra atual, já são mais de 343 mil contratos de custeio.

“Temos a chance de um crescimento imenso”, observa. As mudanças nas exigibilidades, no entanto, forçam ajustes na rota, já que as cooperativas não dispõem dos mesmos fundos dos bancos.

A avaliação é que houve um crescimento significativo na oferta de recursos no ciclo 23/24 e que a próxima safra terá redução nos custos de produção, o que freia a demanda por maiores valores de crédito.

Um executivo do setor financeiro disse que o direcionamento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) deverá aumentar de 50% para 70%, o que elevará consideravelmente o montante disponível para empréstimos ao campo. A expectativa é que o governo mantenha os índices das subexigibilidades e permita que metade desses valores seja aplicada em títulos, como as Cédulas de Produto Rural (CPR).

A elevação do direcionamento das LCAs no ano passado, de 35% para 50%, impulsionou a expansão do desempenho de bancos privados na safra 2023/24. Liderados por Bradesco, Itaú e Santander, o segmento desembolsou R$ 97,3 bilhões em financiamentos de crédito rural até maio. Esse valor supera o emprestado em todo o ciclo anterior, quando foram liberados R$ 65,6 bilhões.

Os três bancos privados desembolsaram juntos quase R$ 36 bilhões em operações alimentadas com recursos das LCAs emprestados a juros livres. Em 22/23, o resultado foi de R$ 9,2 bilhões.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Deputados mobilizam esforços para evitar criminalização da produção de bioinsumos em propriedades rurais

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em resolver um impasse legal que ameaça inviabilizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades agrícolas a partir de janeiro de 2025. A preocupação dos parlamentares é porque a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais brasileiras pode se tornar ilegal, gerando riscos de punição severa para pequenos agricultores e produtores orgânicos, que dependem dessa prática.

O Decreto nº 6.913/2009 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, a produção “on farm” — ou seja, feita nas próprias fazendas — estará proibida, o que pode acarretar multas e penas de prisão, que variam de 3 a 9 anos, para aqueles que desrespeitarem a norma.

Este cenário gerou um conflito jurídico que está sendo acompanhado de perto por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscam uma solução legislativa para garantir a continuidade dessa prática e a segurança jurídica dos produtores. Com o apoio da FPA, os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, podem ser a chave para reverter esse impasse. As propostas tratam da regulamentação da produção, classificação e uso dos bioinsumos, estabelecendo um marco legal para essa prática agrícola sustentável.

A regulamentação da produção de bioinsumos nas propriedades, como propõem os projetos, representa uma forma de garantir a autonomia dos pequenos produtores, além de reduzir significativamente os custos de produção. De acordo com a FPA, a medida pode reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, o que, por sua vez, pode impactar positivamente o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e aumentando a rentabilidade dos agricultores.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, tem se empenhado na elaboração de uma minuta de substitutivo que reflete o resultado de debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo. A proposta visa trazer uma solução rápida para evitar que a legislação de 2009 coloque em risco a sustentabilidade da agricultura familiar e orgânica no Brasil.

Bioinsumos são produtos biológicos utilizados na agricultura, como defensivos naturais e fertilizantes orgânicos, que podem substituir substâncias químicas. São produtos de origem natural, como microrganismos ou extratos vegetais, e oferecem diversas vantagens em relação aos produtos convencionais, como a menor agressão ao meio ambiente e à saúde humana.

A prática “on farm” envolve a multiplicação de microrganismos diretamente na fazenda, como uma forma de controle biológico das culturas e prevenção de pragas. Além de ser uma solução mais sustentável, a produção local também permite que o agricultor tenha maior controle sobre os insumos, promovendo uma produção mais eficiente e com menos custos.

A possibilidade de tornar ilegal a produção de bioinsumos nas propriedades rurais pode afetar principalmente os pequenos agricultores e os produtores orgânicos, que frequentemente dependem dessa prática para garantir a sustentabilidade de suas lavouras. A medida também ameaça prejudicar a autonomia dos produtores e aumentar seus custos, forçando muitos a depender de insumos químicos e a abrir mão de práticas agrícolas sustentáveis.

A regulamentação da produção de bioinsumos “on farm” é, portanto, vista como uma medida fundamental para assegurar que os pequenos agricultores possam continuar utilizando esses recursos de forma legal, sustentável e rentável. A FPA reforça que a aprovação dos projetos de lei em tramitação é essencial para garantir que a produção agrícola brasileira continue a evoluir com qualidade, respeito ao meio ambiente e em conformidade com as exigências do mercado global.

Com a crescente demanda por alimentos sustentáveis e a busca por práticas agrícolas mais verdes, a regulamentação do uso de bioinsumos surge como um passo crucial para o futuro da agricultura brasileira, especialmente para os produtores que se dedicam à agricultura orgânica e de baixo impacto ambiental.

Veja na íntegra, a nota da FPA:

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

No sentindo de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Fonte: Pensar Agro

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