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MATO GROSSO

Prazo para conclusão de processos de primeira habilitação no Detran-MT termina em dezembro

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o prazo para a conclusão dos processos de primeira habilitação, iniciados entre 2019 e 2023, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), termina em dezembro de 2024. A Deliberação nº 271 do Contran, publicada em 27 de dezembro de 2023, prorrogou os prazos de todos os processos ativos por mais um ano.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, destaca que os candidatos que tiveram seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem finalizar suas etapas até o prazo estipulado. Atualmente, existem 87.249 processos em aberto, de 2019 a 2023, que podem ser cancelados caso não sejam concluídos a tempo. “Esses candidatos correm o risco de perder todas as etapas realizadas e precisarão iniciar um novo processo de habilitação”, alerta Alessandro.

O Detran-MT recomenda que os candidatos procurem seus CFCs para finalizar os processos ao longo do ano. Agendar exames na última hora pode resultar em transtornos, especialmente com a maior procura nos meses finais de 2024. Alessandro de Andrade observa que, nos primeiros meses de 2024, houve uma queda nos agendamentos para a prova prática. “Em Cuiabá, oferecemos 150 vagas diárias para a prova prática, mas apenas 50% são preenchidas”, comenta o diretor.

Candidatos em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que forem aprovados em pelo menos uma até 31 de dezembro de 2024, terão a CNH emitida para a categoria aprovada. Para adicionar outras categorias, será necessário iniciar um novo processo, incluindo novos exames de saúde, curso e prova prática.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, informa que a instituição está empenhada em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. “Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as bancas examinadoras práticas. No entanto, aconselhamos que os candidatos não deixem para a última hora, pois atendemos 126 municípios e o número de vagas por turma é limitado”, orienta Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2024, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação, conforme a portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os candidatos devem estar atentos aos prazos e buscar finalizar seus processos de habilitação o quanto antes para evitar contratempos. A conclusão dentro do prazo estipulado é essencial para garantir a emissão da CNH e evitar a necessidade de reiniciar o processo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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