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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro lança na próxima semana projeto que amplia a realização das cirurgias eletivas com recursos de emendas parlamentares

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A Secretaria Municipal de Saúde – SMS dará início à ampliação das cirurgias eletivas no Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com os recursos provenientes de emendas parlamentares no dia 04 de julho. Nesta quarta-feira (26), o secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, o secretário municipal de Governo, Junior Leite, e o secretário adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Paulo Rós, estiveram na Câmara Municipal para apresentar o Plano Emergencial de Cirurgias para os vereadores.

“Venho aqui em nome do prefeito Emanuel Pinheiro, como secretário de Governo, fazer essa apresentação. Esta missão foi passada à Secretaria de Governo para que pudéssemos realizar a integração de todas as secretarias envolvidas: Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e a própria Secretaria de Governo. Nosso objetivo é viabilizar, da maneira mais ágil possível, o início deste projeto, intensificando as cirurgias eletivas. É importante destacar que utilizaremos procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade para as vagas eletivas que atualmente se encontram na fila de espera da Central de Regulação”, explicou o secretário Junior Leite.

O plano prevê a realização de cirurgias de baixa e média complexidade, utilizando emendas da Câmara Municipal de Cuiabá. As cirurgias eletivas atenderão a demanda da fila de espera da Central de Regulação e contemplarão as seguintes especialidades: Ortopedia, Urologia, Vascular, Clínica Médica, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Geral, Neuro Pediatria (para pacientes internados) e Neurologia Clínica.

O HPSMC conta com cinco salas cirúrgicas, das quais quatro serão utilizadas para a realização dos procedimentos, enquanto uma ficará de retaguarda para emergências internas. A média esperada é de 45 cirurgias de baixa e média complexidade por dia, de segunda a sábado, totalizando aproximadamente 1.080 procedimentos cirúrgicos mensais. O hospital dispõe de 52 leitos de enfermaria na clínica cirúrgica para atender os pacientes.

Os procedimentos cirúrgicos serão agendados pela Central de Regulação, baseada na fila de espera do sistema SISREG. O custo de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) representará cerca de 25% do valor médio dos procedimentos pactuados neste projeto. No total, o HPSMC realizará 27 diferentes tipos de procedimentos cirúrgicos.

“É determinação do prefeito Emanuel Pinheiro aumentar ao máximo a capacidade do Pronto Socorro para cirurgias eletivas. Estamos vendo a possibilidade de trabalhar em três períodos (manhã, tarde e noite) e, se possível, também nos finais de semana. Para isso, estamos em negociação com a empresa responsável pelas cirurgias. Embora estejamos inicialmente propondo certa quantidade de procedimentos, dependendo da complexidade, podemos avançar ainda mais. Além disso, estamos estudando a possibilidade de colaborar com outros hospitais, incluindo o Hospital São Benedito, para expandir nossa capacidade. Nossa intenção é realizar pelo menos 7 mil cirurgias até o final do ano, ou mais, se possível”, revelou o secretário de Saúde.

Ao final da apresentação, alguns vereadores tiraram dúvidas sobre o projeto. O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 ficou de marcar uma vistoria com os demais vereadores na estrutura do HPSMC antes do início das cirurgias.

O prefeito Emanuel Pinheiro elogiou o projeto, que será crucial para a diminuição da fila de espera de cirurgias da Central de Regulação. “A equipe técnica da saúde, em parceria com as demais secretarias envolvidas, sempre trabalharam arduamente para viabilizar a ampliação da quantidade de cirurgias, que representa um avanço significativo na área da saúde em nossa cidade. Serão realizadas mais de 1000 cirurgias eletivas por mês, utilizando recursos provenientes de emendas dos vereadores de Cuiabá. Este projeto é essencial para atender às necessidades dos cuiabanos e mato-grossenses que aguardam na fila da Regulação pelos procedimentos. Além disso, reforça o compromisso de nossa administração com a saúde e o bem-estar de nossa população, mostrando que, com dedicação e colaboração, é possível alcançar grandes resultados”, comentou Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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