Você sabia que é possível ingressar com uma ação cível sem advogado? Para isso, o valor da causa não pode ultrapassar 20 salários mínimos. Além disso, o Poder Judiciário de Mato Grosso proporciona à população mais facilidade e agilidade por meio do formulário eletrônico de atermação. Trata-se de um serviço que possibilita ao cidadão dar entrada em um processo pela internet.
O professor Paulo Sesar Pimentel descobriu o serviço e faz uma avaliação positiva da experiência. Ele comprou pela internet um produto, que foi entregue com defeito. Tentou fazer a devolução dentro do prazo de sete dias, mas, a empresa não seguiu as regras do Código de Defesa do Consumidor, o que o levou a procurar a Justiça. “Eu juntei toda a documentação na tratativa que eu tive com essa empresa e fui em busca do Poder Judiciário para tentar uma conciliação”, conta.
Foi quando ele descobriu que poderia propor uma ação contra a empresa, sem advogado e sem sair de casa, por meio do formulário eletrônico de atermação, que pode ser preenchido no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acessando a aba “Juizados Especiais Atermação”, no lado direito superior. Clique aqui para acessar. https://atermacao.tjmt.jus.br/formulario-atermacao
Nessa página, basta preencher os dados pessoais e da outra parte, anexar alguns documentos e relatar o caso por texto ou áudio.
“Eu encaminhei o formulário e, em torno de duas semanas depois, eu fui informado, por WhatsApp, que a comunicação poderia ser feita por e-mail ou WhatsApp. Eu recebi por WhatsApp uma petição ainda em documento editável para que eu pudesse ler e, concordando, assinar. Foi o que eu fiz, eu li, assinei e devolvi também por WhatsApp. Então isso facilitou bastante a comunicação. Isso permitiu que houvesse agilidade nesse processo todo”, relata Paulo Sesar. Agora, o professor está aguardando a data da primeira audiência de conciliação com a empresa.
O formulário eletrônico de atermação é uma das iniciativas desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso, o InovajusMT. Desde que foi implantado, em dezembro de 2023, mais de 500 atendimentos através do formulário eletrônico de atermação já foram realizados pelos Juizados Especiais Cíveis.
De acordo com a coordenadora do InovajusMT, juíza Viviane Brito Rebello, o propósito é facilitar o acesso à justiça por todos os cidadãos. “O objetivo foi facilitar às pessoas que tivessem algum tipo de problema que precisasse ser resolvido pelo Juizado Especial, até o valor de 20 salários mínimos, que não precisa estar acompanhado de advogado. A pessoa fica com essa facilidade de fazer essa reclamação junto ao Poder Judiciário sem precisar sair da casa ou do trabalho”, afirma.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Professor Paulo Sesar Pimentel em entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos, cabelos e barbas pretos, usando camiseta preta. Foto 2: Juíza Viviane Brito Rebello em entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos curtos e grisalhos, usando blusa branca, tailer roxo e colar de pérolas.
Celly Silva/Fernanda Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.