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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança edital do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional 2024/2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lança nesta quarta-feira (26) o Edital do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional para técnicos de nível médio da rede pública municipal de educação. Integrado ao novo Programa de Formação e realizado em consonância com a Política Educacional do Município, a Escola Cuiabana, o Plano de Cargo e Carreira, descrito na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação e às metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), da administração municipal, a edição 2024/2025 do curso atenderá 430 técnicos da Educação.

A primeira edição do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional iniciado em julho de 2023, termina no próximo mês de setembro. Com 100% de aproveitamento e a participação de 363 cursistas.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre a importância do aprimoramento profissional, um valor fundamental para a gestão Emanuel Pinheiro. De acordo com a secretária, nesse sentido foi criado o Programa de Formação que envolve todos os setores da Rede Municipal, incluindo Técnicos em Administração Escolar, Nutrição Escolar, Multimeio Didático e Manutenção e Infraestrutura nas funções de Auxiliares de Serviços Gerais, Vigilantes e Motoristas.

“O Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional tem como principal objetivo, aprimorar as habilidades específicas de cada cargo, conforme o Plano de Cargo e Carreira, que é descrito na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação, de forma integrada as metas do Plano de Desenvolvimento Integrado. É essencial investir na capacitação dos profissionais para que o Município possa oferecer um serviço de excelência e construir uma rede educacional de qualidade. A atualização constante em habilidades e conhecimentos é a chave para atender às crescentes demandas formativas, permitindo que os profissionais desempenhem suas funções com maior eficiência”, salientou.

O Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional é voltado para os servidores técnicos efetivos e tem como premissa, possibilitar que cada um deles possa potencializar sua atuação nas unidades educacionais, de acordo com as atribuições do seu cargo e seu plano de carreira.

Edilene de Souza Machado explica que a equipe é uma parte fundamental do sistema e o sucesso de um programa pedagógico depende do desempenho coletivo. “É por isso que aprimorar as habilidades individuais é a maneira mais eficiente de melhorar a rede como um todo”.

Após a conclusão do curso, esses profissionais terão a elevação de nível e, consequentemente, a melhoria dos salários.

“O foco no desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores é a principal prioridade da gestão Emanuel Pinheiro. Com essa iniciativa, a Secretaria Municipal de Educação aprimora cada vez mais a qualidade do ensino fornecido aos estudantes, mantendo um ótimo padrão de trabalho e, ao mesmo tempo, valorizando seus funcionários”, destacou Edilene de Souza Machado.

Inscrições

As inscrições serão realizadas em duas etapas, a primeira on-line e a segunda por meio do envio de documentos, no período de 03 a 10/07.

Para se inscrever no curso os profissionais devem ser efetivos, ter concluído o Ensino Médio, estar em efetivo exercício nas unidades educacionais, no órgão central ou no Conselho Municipal de Educação e, ter concluído o Estágio Probatório, com a devida publicação da homologação.

A divulgação do resultado final do certame estará disponível no dia 09/08, às 18hs no site https://sites-google.com/sme.cuiaba.mt.gov.br/cte-portfolio

Curso de qualificação

O curso é organizado em três eixos integrados, de Formação Pedagógica (320 horas/aula), Formação Específica (320 horas/aula) e Prática Profissional Supervisionada (200 horas/aula), no formato on-line e presencial (80% das atividades serão on-line e 20% presencial).

Cada eixo é composto por módulos por meio dos quais serão trabalhados os conteúdos formativos e os módulos serão desenvolvidos em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Confira anexo o Edital do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

Informações, publicações, inscrições e matrículas – https://sites-google.com/sme.cuiaba.mt.gov.br/cte-portfolio

Publicação do Edital – 26/06

Etapa I – Inscrição (on-line) – 03/ a 10/07

Etapa II – Entrega de documentos para Inscrição – 03 a 11/07, das 8h às 17h

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC)

Endereço: Av. Manoel José de Arruda, Nº 3001, bairro Jardim Europa

Publicação da Relação de Inscrições Deferidas e Indeferidas – 29/07

Apresentação de Recurso – 30/07, até as18h

Publicação do resultado dos recursos – 09/08, até as 18h

Período de Matrícula – 12 a 30/08

Inicio do curso: setembro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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