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Indicação dos créditos do Nota Legal termina neste domingo (30)

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Indicação dos créditos do Nota Legal termina neste domingo (30)
Redação GPS

Indicação dos créditos do Nota Legal termina neste domingo (30)

Contribuintes inscritos no Nota Legal que desejem resgatar créditos em dinheiro têm até domingo (30) para indicar a conta para depósito do dinheiro. A opção deve ser feita no site do Nota Legal e é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não possuir dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. Até agora, mais de 118 mil pessoas solicitaram os valores em conta corrente ou de poupança, totalizando R$ 28.695.656,88.

A Secretaria de Economia estima que o valor total de depósitos do Nota Legal chegará a R$ 30 milhões. Ano passado, mais de 91 mil contribuintes pediram o resgate de R$ 20.697.112,80. O recorde de solicitações e de dinheiro devolvido foi estabelecido em 2020, quando 125.868 consumidores indicaram suas contas e receberam R$ 29.088.947,63.

Segundo a administração do Nota Legal, os valores devem ser creditados na conta corrente ou poupança indicada, na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento ainda não foi divulgada. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal.

O Nota Legal tem 1,6 milhão de consumidores cadastrados. Na primeira fase, encerrada em janeiro deste ano, 291.362 contribuintes optaram por descontos no IPTU (29,48%) e IPVA (70,52%), totalizando um resgate de R$ 85.535.931,60. A maior parte destes recursos foram utilizados para a quitação de impostos referentes a 2024.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

CHAPA 2: Cáceres reúne mais de 150 advogados em ato de apoio a Pedro Paulo

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Mais de 150 advogados e advogadas de Cáceres declararam apoio ao candidato Pedro Paulo, para eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Em evento realizado, na quinta-feira (07), os profissionais puderam ouvir as propostas e apresentar ao líder da Chapa 2 – “Nova OAB” os principais anseios daqueles que atuam na região.

Consolidado como único candidato de oposição à atual gestão da Seccional mato-grossense, Pedro Paulo assegurou aos companheiros de profissão e eleitores o compromisso de renovação e inclusão. De acordo com ele, este é o momento de unir a capital e o interior para que a OAB-MT seja devolvida a toda advocacia e não fique mais restrita a um pequeno grupo.

“Primeiramente, quero agradecer Cáceres pela oportunidade de falar para a advocacia e mostrar nosso plano para melhorar as condições aos colegas dessa região. Nossas propostas foram muito bem aceitas, pois elas caminham na direção da renovação, da mudança, da inclusão e, principalmente, do verdadeiro cuidado com toda a advocacia”, disse Pedro Paulo.

Entre as principais propostas da chapa “Nova OAB” está, por exemplo, a implantação da menor anuidade do Brasil e a isenção da taxa, por um ano, para advogados que estiverem iniciando a carreira. Também ganha destaque o projeto OAB Start, que irá ofertar espaços compartilhados e equipados para profissionais que atuam em bairros periféricos.

“Também sentimos a indignação dos nossos colegas com o termo assinado com a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), que deixa a OAB-MT submissa ao Judiciário. Foi uma agenda importante e muito proveitosa, principalmente por demonstrar nosso desejo de também trabalhar para levar ações, benefícios e melhorias para o interior do estado”, afirma.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.

Fonte: Eleições OAB MT

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