O Governo de Mato Grosso tem atuado de forma integrada para a prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. Contudo, diante do cenário de alerta com previsão de altas temperaturas e seca severa para o Pantanal, o Estado pede apoio da população para evitar queimadas.
“Precisamos da contribuição de todos para evitar grandes incêndios. Já temos uma declaração de escassez hídrica por parte da Agência Nacional de Águas para a Bacia do Alto Paraguai e fizemos o alerta para os municípios afetados pela seca severa. Esse cenário em Mato Grosso pode não apenas contribuir para os incêndios, mas ainda dificultar eventual combate. Por isso, a população precisa tomar os cuidados e se conscientizar”, observa a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.
A secretária ressalta que, neste período de calor intenso, qualquer atividade que possa causar fagulhas tem risco de provocar um fogo acidental. Por isso, a ação deve ser evitada, principalmente nos horários mais quentes.
“É preciso acionar as equipes, fazer contato imediato se houver início de fogo em qualquer local, para que a gente possa fazer as orientações iniciais e evitar que esse incidente se transforme em um incêndio de grandes proporções”, acrescenta.
Desde o dia 17 de junho, o uso do fogo no Pantanal mato-grossense está proibido. Neste ano, o período proibitivo segue até 31 de dezembro. Já em áreas urbanas, as queimadas são proibidas durante todo o ano.
As secretarias estaduais de Mato Grosso tem atuado de forma integrada, adotando ações de prevenção e preparação desde o início do ano, para garantir uma resposta mais eficiente aos incêndios florestais.
Confira abaixo tudo que já foi feito pelo Governo de MT:
– Emissão de decretos antecipando e estendendo o período proibitivo do uso do fogo no Pantanal; – Elaboração de nota técnica orientativa para os produtores rurais, propondo as estruturas mínimas que devem ser mantidas para evitar o alastramento do fogo na região; – Reuniões para orientação de ações de prevenção e preparação com proprietários de hotéis e pousadas, além da comunidade; – Contratação de quatro aviões agrícolas para o trabalho de combate direto às chamas; – Capacitação de 1.400 brigadistas para reforçar o efetivo; – Capacitação de bombeiros militares para a realização da queima prescrita (técnica para criar uma barreira natural e evitar o espalhamento do fogo); – Mapeamento de pistas de pouso, os pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios; – Melhoria nas condições de tráfego nas rodovias do Pantanal, com patrolamento e encascalhamento, para garantir o apoio logístico; – Construção de aceiros em pontos estratégicos; – Construção de açudes que servem de bebedouros e abrigos para animais; – Perfuração de poços artesianos; – Substituição de pontes de madeira por aduelas e concreto, para melhorar a trafegabilidade; – Monitoramento em tempo real da situação dos incêndios em todo o Estado, via satélites, na Sala de Situação do Batalhão de Emergências Ambientais, em Cuiabá, para auxiliar as equipes em campo.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.