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MATO GROSSO

Entrega de escritura já registrada em cartório pelo Governo de MT permite economia de até R$ 30 mil por família

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O Governo de Mato Grosso proporciona uma economia significativa para as famílias ao entregar escrituras de imóveis já registradas em cartório. Essa iniciativa evita que os proprietários tenham que gastar com taxas para regularização fundiária, que podem custar até R$ 30 mil, conforme o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A escritura definitiva, já registrada em cartório, assegura a segurança jurídica necessária. Além disso, o documento que garante a posse do imóvel é entregue gratuitamente aos proprietários.

“E o melhor, ela é entregue de forma gratuita. Nós estamos falando de uma economia para cada família em torno de R$ 20 mil, R$ 30 mil, de topografia, de registro em cartório. E aí a gente agrega o valor da terra quando essa família ainda se enquadra na gratuidade”, afirmou a assessora executiva da autarquia, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza.

O valor mencionado por ela se refere ao custo para a emissão de escritura de imóvel rural. Para imóvel urbano, o valor varia de R$ 10 a 15 mil.

O acesso à gratuidade na escritura de imóvel rural é concedido para famílias com renda não agrária de até três salários mínimos; que possuam lote menor que 100 hectares; que o morador não tenha sido beneficiado com outros programas de regularização fundiária e não tenha outro imóvel no nome.

Já para imóveis urbanos, os requisitos são: renda de até cinco salários mínimos, que morador não tenha sido beneficiado com programas sociais e não tenha outro imóvel no nome.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 18 mil escrituras, sendo 9.905 em Cuiabá (9.811 urbanos e 94 rurais) e 18.422 no total para o estado (16.847 urbanos e 1.575 rurais). A meta até 2026 é entregar 20 mil títulos.
Governo entregou mais de 18 mil escrituras desde 2019 – Christiano Antonucci/ Secom – MT

No último domingo (23.06), 105 famílias do Assentamento Gleba Resistência, em Santo Antônio de Leverger, receberam o título definitivo do imóvel rural, encerrando uma espera de 29 anos.

Alcir Gomes, um dos beneficiados que mora há mais de 15 anos na comunidade, destacou a satisfação em receber a escritura da propriedade rural da família.

“Hoje nós podemos dormir tranquilos, porque nós somos proprietários da nossa área e podemos deixar como herança para o nosso filho e para os nossos netos”, disse.

Casados há 47 anos, Ana Joana Corrêa de Araújo e o marido, Joaquim, moradores da Gleba desde o surgimento da comunidade, se emocionaram ao receber a escritura. “Agora nós temos certeza que é nossa. Nós vamos ficar lá até quando Deus nos permitir. Ele está bastante emocionado”, afirmou ela.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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