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MATO GROSSO

Secel publica edital para licenciamento de obras audiovisuais mato-grossenses

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta segunda-feira (24.06), o edital Cinemotion de licenciamento de obras audiovisuais. Com recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, serão investidos R$ 2,76 milhões para custear o licenciamento de 131 filmes mato-grossenses finalizados a partir de 2015. As inscrições ficam abertas até 24 de julho.

O objetivo da seleção pública é possibilitar a cessão não onerosa dos direitos de exibição para as emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), suas retransmissoras e suas plataformas de vídeo sob demanda. Atualmente, RNCP conta com mais de 110 emissoras de televisão e cerca de 150 de rádio que ampliam o alcance das produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional.

“O licenciamento é um importante instrumento para a difusão da produção audiovisual mato-grossense, pois é ele que assegura que a obra audiovisual está autorizada a ser exibida no Brasil. Depois desse processo, haverá mais possibilidades para que o restante do país assista e conheça nossas produções”, explica a secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura.

Serão contemplados 105 filmes de curta-metragem, 10 de média metragem ou telefilme e mais 10 de longa-metragem. A seleção beneficiará ainda seis obras audiovisuais seriadas, que são aquelas produzidas em capítulos ou episódios, no gênero ficção, animação ou documentário.

Destinado a produtoras e distribuidoras independentes de Mato Grosso, o edital requer a comprovação de que o proponente e o diretor da obra audiovisual estejam domiciliados no Estado. Também é obrigatória a previsão de medidas de acessibilidade no projeto, como legendagem, audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais), dentre outras.

A inscrição no edital é feita exclusivamente em formato online, com o preenchimento integral do formulário de inscrição disponível no site da Secel. No mesmo formulário, o interessado deve ainda anexar toda a documentação e arquivos obrigatórios dentro do prazo estabelecido.

O edital completo, formulário de inscrição online e os anexos obrigatórios estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura

Serviço | Edital Cinemotion – licenciamento de obras audiovisuais

Prazo para inscrições: até 24 de julho
Acesso ao edital, anexos e formulário: https://www.secel.mt.gov.br/-/edital-02-2024-secel-cinemotion-edital-licenciamento-obras-lpg

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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