Após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para ações do projeto “Entrega Legal”, a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, percorreu junto com sua equipe técnica, algumas unidades básicas de saúde em Cuiabá durante a manhã desta segunda-feira (24). As visitas tiveram como objetivo levar informações sobre o projeto aos servidores da saúde e conscientizá-los sobre a importância do acolhimento às mães/genitores que desejam entregar o filho de forma voluntária, garantindo assim a segurança e o bem-estar do bebê.
Mais de 130 unidades de saúde de Cuiabá participam da campanha, que será executada pelos servidores da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. O projeto “Entrega Legal” é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que promove a garantia de atendimento à gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o filho para adoção, mediante seu encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular.
Conforme a magistrada, o agente de saúde possui papel fundamental nesse processo, pois muitas vezes é ele quem faz o primeiro contato com a gestante acerca da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário, além de romper com o estigma e o preconceito ainda existentes sobre a questão, que frequentemente geram dúvidas.
“Estamos percorrendo as unidades de saúde para levar aos servidores informações e orientações detalhadas sobre o nosso projeto, enfatizando a garantia de atendimento humanizado à mãe e/ou gestante, e principalmente o direito ao sigilo, respeito, livre de preconceitos, pré-julgamentos e constrangimentos”, explicou a juíza.
O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, também participou do encontro e ressaltou a grande responsabilidade dos servidores da saúde na participação deste projeto. “Parabenizo a todos pelo excelente trabalho e agradeço, em nome de todos os nossos servidores, a oportunidade de fazer parte de um trabalho tão bonito, que envolve tanto amor e cuidado. Reforço, em nome da gestão, o compromisso de orientar e preparar os nossos servidores para que estejam aptos a lidar com a situação da forma mais apropriada possível”, afirmou Deiver.
O projeto busca promover o acolhimento às mães/genitores por meio de uma equipe interprofissional, que orientará sobre a entrega voluntária sem qualquer julgamento ou constrangimento, incluindo o sigilo do procedimento, elaborando um relatório circunstanciado para a Autoridade Judiciária. A mãe será encaminhada à rede pública de saúde para realizar o pré-natal em uma unidade de sua preferência.
É importante ressaltar que, já no processo de nascimento do bebê, o servidor da saúde deve respeitar o desejo da mulher em relação ao contato inicial com o bebê, inclusive durante o parto, amamentação e demais cuidados enquanto estiver no hospital.
“É muito importante que eles sejam preparados para orientar as mães que não podem ficar com seus filhos em momentos de dificuldades, incertezas e angústia, para que saibam que existe esse suporte da Justiça, que começa desde o momento em que ela demonstra o desejo da doação até o nascimento do bebê”, destacou a magistrada idealizadora do projeto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
