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MATO GROSSO

Setasc promove evento sobre inclusão de indígenas no Cadastro Único

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.06), no Hotel Fazenda Mato Grosso, o ‘Encontro sobre Inclusão de Indígenas no Cadastro Único e nos programas de Transferência de Renda do Governo Federal e do Estado de Mato Grosso’. O objetivo é fortalecer a inclusão e atualização cadastral para garantia de direitos sociais e programas de transferência de renda destinada aos povos indígenas em Mato Grosso.

O evento contará com a apresentação de nove painéis temáticos para promover entendimento integral das equipes técnicas municipais das áreas da Assistência Social, Saúde e Educação do Estado. O propósito é sensibilizar as equipes que atuam junto aos povos indígenas de baixa renda em Mato Grosso quanto à inclusão e atualização dessas famílias no Cadastro Único.

O CadÚnico é a porta de entrada para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a programas de transferência de renda federais, como o Bolsa Família, e estaduais, a exemplo do SER Família Indígena; além da efetivação dos direitos sociais dos povos indígenas.

O encontro faz parte das ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e está sendo custeado com recursos do Governo Federal, destinado aos estados e municípios para o alcance dos objetivos do programa.

Por meio do PROCAD/SUAS, é atribuído ao Estado prestar apoio técnico aos municípios, prioritariamente nas ações de busca ativa das famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), em especial os indígenas.

Programação

O encontro terá início no dia 26, às 8h, com abertura do evento e o Painel “Interculturalidade e direitos socioassistenciais” conduzido pelo antropólogo Alex Cordeiro e pela representante dos povos indígenas, Avyla Araujo Kanela.

Após o almoço, ocorre a realização do segundo painel temático, “Busca Ativa e Cadastramento Diferenciado”, que será apresentado por Fernanda Ferreira Mota, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único – SAGICAD/ MDS e por Romeu Tavares de Lima Neto, da FUNAI. O último painel temático do dia, “Ações Complementares – Documentação Civil”, será apresentado por Renan Vinicius S. M. de Oliveira, da Defensoria Pública da União.

No dia 27.06, os encontros temáticos terão continuidade, iniciando às 8h com o painel “Panorama, Programas de Transferência de Renda: Bolsa Família e SER Família Indígena (Critério de seleção e benefícios”, conduzido por Caroline Paranayba, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC/ MDS e por Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – SETASC-MT.

Em seguida, o próximo painel será “Pagamento de Benefícios e Entrega de Cartões”, coordenado por Caroline Paranayba, Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo e Gilliard Beltrão, da Caixa Econômica Federal. Logo após, sucede o painel, “Saúde Indígena e Acompanhamento da Agenda da Saúde do PBF, apresentado por Ademar Sales Macaúbas, da SES-MT, Aldi Gomes e Valdomiro Soares, do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Cuiabá.

No período da tarde, o sétimo painel apresentará o tema “Educação Indígena e Acompanhamento Escolar do PBF” conduzido por Andreia Reis Juiz, e Lucas Albuquerque de Oliveira, da Secretaria de Estado de Educação – Seduc-MT. O 8º painel trata do assunto “Gestão de Condicionalidades: Repercussão e Recurso”, apresentado por Eutália B. Rodrigues, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania SENARC/MDS. O último eixo temático é “Acompanhamento Familiar no Trabalho Social com as Famílias na Perspectiva do PAIF e PAEFI”, coordenado por Bruno Alves Chaves, da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS.

*Sob supervisão de Daniele Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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