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MATO GROSSO

Congresso de Improbidade Administrativa encerra com palestras de ministro, juízes e promotores

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O 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa encerrou na sexta-feira (21 de junho) com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, sobre tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que ocorreu de forma remota. O evento, organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as escolas judiciais dos tribunais de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal e Territórios, de Goiás e do Tocantins e com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre os dias 20 e 21 de junho), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá.
 
A manhã contou ainda com outras duas palestras. A primeira, com o tema: “Sanções na Lei de improbidade administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”, foi ministrada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e pelo advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ulisses Rabaneda.
 
“A nova lei de improbidade administrativa trouxe parâmetros para aplicação das sanções, o que não existia na lei antiga, o que traz segurança jurídica para o magistrado que aplica, resguarda um direito fundamental do réu de saber por que ele está recebendo aquela penalidade. Além disso, se extinguiu algumas sanções para alguns tipos ímprobos, há decisões jurisprudenciais interpretando essas alterações. Enfim, foi um momento de se falar desta importante parcela da lei de improbidade, que diz respeito à sanção e a sanção da norma nada mais se traduz do que na sua efetividade porque para que se possa proteger o bem jurídico tutelado, os valores tutelados pela norma, nos temos que ter uma sanção justa e adequada”, destacou o juiz Bruno D’Oliveira.
 
Outra palestra teve como tema “a consensualidade na nova lei de improbidade administrativa”, com o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gajardoni, e o promotor de justiça Renee do Ó Souza, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
 
Dentre os tópicos abordados pelos palestrantes, o magistrado destacou a questão do acordo de não persecução. “Na nova lei de improbidade administrativa existe um dispositivo que autoriza que o Ministério Público e a Fazenda Pública, em vez de entrar com a ação de improbidade administrativa ou no curso dela, possa se entender com o causador do dano, com o violador da norma jurídica. E esse causador do ano e violador da norma jurídica pode, além de combinar de reparar o dano, aceitar voluntariamente a incidência de algumas sanções, como multas, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo. Isso é uma grande evolução para o sistema porque permite que, a partir da consensualidade, se busque a tutela do patrimônio público sem necessidade do Judiciário intervir”, disse Fernando Gajardoni.
 
O magistrado elogiou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela organização do evento, manifestando o desejo de que a iniciativa se expanda para todo o país. “A reforma da lei de improbidade administrativa, pela lei 14.230 operou uma verdadeira mudança completa no quadro. Houve mudança da própria perspectiva do que é a improbidade administrativa. Então um evento como esse, que eu faço voto que não só aconteça nesta região do Brasil, mas em todas, é fundamental para a própria compreensão das novidades do sistema. E mais do que isso, para a compreensão dos impactos positivos e negativos que a nova lei vai trazer pra tutela da probidade”.
 
Quem também elogiou a organização do evento foi o advogado Paulo Grisoste. “Achei muito válida a iniciativa do Tribunal de Justiça. A lei é de 2021, então, não é tão nova assim, mas esse congresso visa trazer o futuro dos precedentes porque, na verdade, os entendimentos estão sendo formados a partir da vigência da lei. Então está trazendo todas as novidades, as decisões do STJ e do STF, as tendências que virão daqui pra frente na aplicação dessa lei. Ainda mais pelos nomes que trouxeram, referências tanto que trabalham no anteprojeto dessa lei, como ministro, que tem conhecimento vasto dessa matéria. O congresso é muito válido tanto para qualificar julgadores, como advogados porque se vier uma maior técnica para análise deles, com certeza a prestação jurisdicional será sempre maior”, avaliou.
 
Um dos organizadores do congresso, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, assinalou para a possibilidade de novos eventos, devido ao sucesso desta primeira edição. “A avaliação de todos é que atingiu todos os objetivos. A gente conseguiu o engajamento de vários parceiros, das Escolas Judiciárias do Centro Oeste e de Tocantins e de parceiros aqui de Mato Grosso, como o Tribunal de Contas, que nos auxiliou e muito, nos cedendo o espaço e sua equipe. E as palestras foram gratificantes, abrangendo aspectos fundamentais de uma lei que ainda merece muita discussão. Foi o primeiro congresso e a ideia é que possamos constantemente trabalhar esse tema. No ano que vem, com certeza teremos o segundo congresso com outros temas ou aprimoramento dos temas aqui debatidos”, afirmou.
 
O encerramento do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa foi feito pela diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que agradeceu a todos os envolvidos na organização, aos participantes, que vieram de todas as partes do estado e dos estados vizinhos, tanto representando o Poder Judiciário, como os Executivos estadual e municipais, e especialmente ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, por disponibilizar toda a estrutura e equipe da Escola Superior de Contas, onde o evento foi realizado.
 
O evento foi uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e da Escola de Formação Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios (EjuDFT) e com apoio institucional do TCE-MT.
 
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Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas sentadas de costas para a foto. Á frente, na mesa de autoridades, está a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e o desembargador Guiomar Teodoro Borges. E no telão, o ministro do STJ, Herman Benjaimin. Foto 2: Foto em plano fechado do juiz do TJSP e auxiliar do STJ, Fernando Gajardoni durante sua palestra. Ele é um homem branco, de olhos, cabelos e barba castanhos claros, usando camisa branca e paletó marrom claro xadrez. Foto 3: Advogado Paulo Grisoste concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um homem branco, de olhos, barba e cabelos castanhos claros, usando camisa azul clara de listras.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Quebrando o silêncio e encorajando: “Se precisar, peça ajuda”

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Falar sobre saúde mental é algo desafiador nos tempos que vivemos, mas precisamos quebrar o silêncio e abordar esse assunto. Quantas pessoas estão, neste momento, passando por agonia, sem saber por onde começar? Muitas questões estão acumuladas no subconsciente, transformando a vida em uma aflição, quando, na verdade, a vida é um presente, uma dádiva.

No Brasil, o mês de setembro passou a ser dedicado a essa discussão a partir de 2015, por diferentes entidades que buscam esclarecer a população sobre o tema, usando a cor amarela. Assim surgiu o “Setembro Amarelo”. No entanto, uma campanha internacional teve início nos Estados Unidos após a trágica morte do jovem norte-americano Mike Emme, que tinha 17 anos. A família e os amigos não perceberam que Mike precisava de ajuda, e ele acabou tirando a própria vida.

Recentemente, a família do jovem norte-americano concedeu uma entrevista a um veículo de comunicação e compartilhou a dor da perda, que nunca tem fim para a família e os amigos. Contudo, ao olharem para a mobilização gerada pela morte do filho e a compaixão em ajudar outras pessoas a enfrentar problemas semelhantes por meio das campanhas, o sentimento de dor se transformou em uma missão de ajudar o próximo.

Histórias como essa estão por toda parte. Como mãe, esposa e atualmente servindo à população como primeira-dama do Estado, tenho a responsabilidade de falar sobre o assunto. Quero encorajar as pessoas a olhar mais para o próximo. Não estou falando de cuidar da vida do outro, mas de tentar perceber sinais que podem estar atormentando aqueles ao nosso lado. Da mesma forma, encorajo as pessoas que estão passando por problemas a encontrar um porto seguro e conversar com alguém; esse é o primeiro passo. Os sintomas do suicídio são silenciosos, e o escape se dá com a depressão, e nem sempre conseguimos identificar esses sinais.

Especialistas alertam que a depressão é uma doença psicológica grave e frequentemente subestimada, que pode levar ao suicídio. Caracterizada por alterações de humor, às vezes uma pessoa que demonstra uma alegria constante pode estar escondendo uma dor; tristeza profunda; baixa autoestima e sensação de falta de perspectiva. A depressão pode ter várias causas, incluindo fatores genéticos, perdas pessoais, desilusão amorosa e abuso de substâncias.

A doença faz com que a pessoa se sinta envergonhada, rejeitada e solitária, e, devido à sua subestimação social, pode levar a pensamentos suicidas como uma forma de escapar das angústias. É crucial buscar acompanhamento profissional para o tratamento da depressão, o qual pode reduzir significativamente o risco de suicídio.

Se você está passando por um momento difícil, saiba que não está sozinho(a). Pedir ajuda é um ato de coragem. Converse com alguém de confiança, procure um profissional e, se precisar, ligue para o CVV: 188.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), no Brasil, 12,6% dos homens, a cada 100 mil, em comparação com 5,4% das mulheres, a cada 100 mil, morrem devido ao suicídio. A única maneira de ajudar uma pessoa que está com pensamentos suicidas é o apoio de pessoas próximas e profissionais. Se precisar, peça ajuda; esse é o melhor caminho. Nem sempre conseguimos superar nossas fragilidades sozinhos. Além dos familiares e amigos, procure um profissional habilitado. O processo não é fácil, mas, com determinação e fé, a superação é uma questão de tempo.

Quem acompanha meu trabalho sabe que já passei por inúmeros desafios com minha saúde, momentos delicados. A única coisa que eu pensava era como superar algo que não dependia apenas de mim. Todas as doenças que enfrentei e a minha superação diária vão além da minha força de vontade. No meu caso, a fé em Deus, a minha família e a ajuda profissional foram primordiais, pois há momentos em que o corpo e a mente cansam. É nesse momento que precisamos ser humildes o suficiente para dizer: “Sim, eu preciso de ajuda”.

A vida é maravilhosa; a vida é um presente diário. “Se precisar, peça ajuda.”

Virginia Mendes é economista, mãe de três filhos, primeira-dama de MT e voluntária nas ações de Governo na área social por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF).

Fonte: Governo MT – MT

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