Connect with us

MATO GROSSO

Fim de semana: Poder Judiciário funciona em regime de plantão

Publicado

em

Neste fim de semana (25 e 26 de março) o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Paulo da Cunha será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Segunda Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores(as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Sérgio Valério, Segunda Vara Especializada de Famílias e Sucessões. A gestora Evaneide Martins de Freitas do Amaral dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jeverson Luiz Quintieri, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com auxílio da gestora Lidiane Memória Campos, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Jaqueline Cherulli, da Terceira Vara Especializada de Familia. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Valdneia Alves Duarte. O telefone de contato é: (65) 99202-6105.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 25 e 26 de Março – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MATO GROSSO

Unemat obtém aprovação de dois novos cursos de doutorado junto ao Capes

Publicado

em

Por

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) conseguiu a aprovação de dois cursos de doutorado junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, nesta quinta-feira (19.09).

Foram aprovados os cursos de doutorado acadêmico em Geografia, a ser oferecido no câmpus de Cáceres; e o de Letras, em Sinop.

A reitora da Unemat, Vera Maquêa, destacou que a conquista é fruto dos constantes investimentos institucionais na verticalização da pós-graduação.

“É importante destacar o trabalho dos nossos docentes, que lutam a cada dia para o desenvolvimento da pós-graduação, o esforço institucional da Unemat que investiu na qualificação de seu quadro docente e, por fim, o compromisso da gestão em incentivar, apoiar e promover a pós-graduação em programas que ainda não tinham doutorado implantados”, declarou.

Além desses dois novos cursos, a Capes havia anunciado parecer favorável ao doutorado acadêmico em Ensino de Ciências e Matemática, em Barra do Bugres, em julho deste ano.

Os editais específicos para seleção de discente em cada curso serão divulgados, em breve, no site da Unemat.

Doutorado em Geografia – Cáceres

O programa é o primeiro doutorado em Geografia a ser oferecido no Estado de Mato Grosso. Com área de concentração em “Organização do espaço e meio ambiente”, tem como objetivo a investigação da organização espacial contemplando as dimensões socioterritoriais e ambiental. Possui duas linhas de pesquisa: Análise ambiental e Dinâmica espacial.

Serão oferecidas 13 vagas para o doutorado. A seleção dos candidatos ocorrerá, de forma anual, durante o primeiro semestre de cada ano. Visando atender às políticas afirmativas, inclusivas e de acessibilidade, haverá reserva de vagas para pessoas pertencentes a grupos étnico-raciais, PcD, migrantes humanitários e refugiados, bem como vinculados a orientação LGBTQIA+PNG.

O curso tem a coordenação da professora Sandra Mara Alves da Silva Neves e uma equipe com 13 docentes permanentes do quadro da Unemat e dois colaboradores.

Doutorado em Letras – Sinop

O curso estrutura-se a partir da área de concentração “Estudos Linguísticos e Literários” com duas linhas de pesquisa – 1) Estudos Linguísticos e 2) Estudos Literários. Serão oferecidas preliminarmente 15 vagas.

O programa tem por objetivo formar egressos que sejam capazes de atuar como docentes e pesquisadores críticos e autônomos, com uma visão atual dos estudos literários e da linguagem, bem como com uma perspectiva norteadora que busque valorizar a interculturalidade e mantenha foco especial nas questões amazônicas.

O ingresso do estudante será por processo seletivo anual, que constará de avaliação do projeto, análise de currículo, prova escrita e arguição do projeto. O curso desenvolve políticas afirmativas e reserva 20% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O programa tem a coordenação do professor Jesuino Arvelino Pinto com a participação de 15 docentes permanentes, sendo 12 deles pertencentes à própria instituição e três cedidos por outras IES

Ensino de ciência e matemáticas – Barra do Bugres

O edital para a primeira turma, com oferta de 15 vagas, será publicado este ano. O curso de doutorado possui três linhas de pesquisa: 1) Diversidade cultural e a práxis pedagógica no contexto do ensino de Ciências e Matemática, 2) Ensino, aprendizagem e formação de professores em Ciências e Matemática e 3) Tecnologias digitais no ensino de Ciências e Matemática.

O Programa de Ensino de Ciências e Matemática (PPGECM) conta com 20 professores doutores, sob a coordenação do professor Márcio Urel Rodrigues.

Pós-graduação na Unemat

Atualmente, a Unemat desenvolve 26 programas de pós-graduação stricto sensu aprovados pela Capes, que abrangem um total de 34 cursos de pós-graduação, dos quais 23 são mestrados (11 acadêmicos, 1 profissional e 11 profissionais em rede), além de 11 doutorados.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora