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MATO GROSSO

Setasc realiza Mutirão da Cidadania e entrega de mil cestas de alimentos para etnia Xavante em Barra do Garças

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) entregou, entre os dias 19 e 21 de junho, 1.000 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene do Programa SER Família Solidário na Terra Indígena São Marcos, que contempla 55 aldeias da etnia Xavante, no município de Barra do Garças (516 km de Cuiabá).

Os indígenas também contaram com o Mutirão da Cidadania, promovido pela Setasc, que leva diversos serviços e atendimentos à comunidade.

A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura de Barra do Garças, o Instituto de Saúde e Sustentabilidade (ISAS), o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (DSEI Xavante), a Cruz Vermelha e diversas entidades e órgãos públicos, visando atender às necessidades médicas e sociais da população indígena da região.

Entre as aldeias atendidas com as cestas de alimentos estão: São Marcos, Cristo Redentor, Nossa Senhora Aparecida, Sagrada Família, Jardim das Oliveiras, José Maria , Salvador, Santo Antônio, São Luiz, São Gabriel, 25 de Natal, Maria Auxiliadora, Numunkura, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Guia, Nossa Senhora de Fátima, Nova Esperança, Juam Diego e Nossa Senhora da Graça.

Para a primeira-dama Virginia Mendes, as ações contínuas demonstram o compromisso do Governo com a população, em especial aquelas que mais precisam de apoio.

“As ações contínuas são extremamente importantes. Tenho um carinho especial pela população de Barra do Garças, acompanho as ações da Setasc na região e o trabalho social da primeira-dama Leila feito com responsabilidade e compromisso junto as pessoas que mais precisam”, disse a primeira-dama, Virginia Mendes.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou que a ação é uma união de esforços com políticas públicas de qualidade, trazendo desenvolvimento para a população indígena.

“Estamos aqui com uma força-tarefa, um trabalho complexo, pois muitas vezes é difícil para a população indígena ir até a cidade. E com essa parceria, trazemos o Mutirão da Cidadania com foco da documentação pessoal no SER Família Mulher e SER Família Indígena, com o cadastramento das famílias indígenas para receber o cartão do programa. Ainda, o Programa SER Família Solidário, com a entrega de cestas de alimentos para essa população que tanta precisa. Então, com esse trabalho, essa parceria do município com o Governo do Estado e principalmente com instituições sérias como a ISAS e a Cruz Vermelha, com certeza essa política pública vai mudar a vida dessas famílias”, declarou a secretária Grasi.

A liderança da Aldeia Nossa Senhora da Guia, cacique Nicolino, agradeceu ao Governo de Mato Grosso pela a ação, principalmente pelo Programa SER Família Indígena.

“Eu fico muito contente com esse programa que vem contribuindo com a nossa aldeia e tantas outras no nosso estado. Agradeço em nome da minha comunidade ao nosso excelentíssimo governador Mauro Mendes e a nossa primeira-dama, dona Virginia Mendes, que é a madrinha dos povos indígenas e tem olhado com tanto carinho para nós”, disse.
Entrega de cestas com produtos alimentícios na Terra Indígena São Marcos, em Barra do Garças. Foto: Darlene Marques – Setasc-MT

Segundo o prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo, essa ação é histórica para a Terra Indígena São Marcos. Ele ressaltou que a parceria da Setasc foi fundamental para que a ação acontecesse.

“Desde que apresentamos o projeto para a secretária Grasi, ela se dispôs a ser nossa parceira e colocou a Setasc à disposição. E o que vimos aqui é extremamente gratificante, com ações de saúde e cidadania que impactam de forma positiva na qualidade de vida dos nossos irmãos Xavantes. Tenho certeza que ficará marcado não somente nas nossas vidas, mas principalmente na vida dessas crianças, mulheres e desses idosos que foram atendidos aqui. Fica registrado o meu agradecimento ao governador, à primeira-dama Virginia Mendes e também à secretária Grasi, que sempre coloca a Setasc à disposição do nosso município”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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