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MATO GROSSO

“Temos que parar de romantizar a Segurança Pública e agir na raiz do problema”, defende governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que é preciso parar de “romantizar” a pauta da Segurança Pública no Brasil e defendeu medidas duras e assertivas contra o crime organizado.

Mauro reforçou seu posicionamento durante o discurso no “III Simpósio de Patrulhamento Tático – No combate às facções criminosas”, realizado nesta sexta-feira (21.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante sua fala, o governador destacou a piora nos indicadores de segurança pública do país nos últimos 40 anos.

“Todos os indicadores que monitoram a Segurança Pública no Brasil pioraram nos últimos 40 anos, em todos os governos. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento”, afirmou, ao defender que o Congresso Nacional, responsável pela criação de leis no país, proponha legislações mais eficientes, duras e efetivas contra a criminalidade.

Mauro ressaltou que a criminalidade tem afetado a sociedade e destruído famílias diariamente.

“Muitos jovens moradores da periferia passaram a ter o sonho de entrar para essas facções, que chamam de família, e deixaram de lado o sonho de ser jogadores de futebol, médicos e representantes da sociedade. É uma completa hipocrisia e inversão de valores”, disse.

O governador citou que o Brasil é o 5° país do mundo que mais investe em Segurança Pública, com cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, foram aportados mais de R$ 375 bilhões. Porém, é um dos países mais violentos do planeta.

Mauro também afirmou ser contra a instalação de câmeras de segurança no fardamento dos policiais, tendo em vista que casos isolados de má conduta não são o principal problema de violência no país.

“Não vai resolver, não é algo efetivo. Não são os nossos policiais que cometem crime para tal ação. No que depender de mim, essa não será uma política pública implementada no nosso governo”, completou.

Participaram da cerimônia de abertura a primeira-dama, Virginia Mendes; o secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro, o secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; os secretários de Estado César Augusto Roveri (Segurança) e Grasi Bugalho (Setasc); o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes, o Coronel PM de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, o tenente-coronel Leonardo Akira Takahashi; o comandante do Batalhão de ROTA da PM de São Paulo, entre outras autoridades.

Investimento pesado

O Governo de Mato Grosso faz sua parte na luta contra a criminalidade, investindo mais de R$ 1,3 bilhão em todos os municípios e entregando 12.100 pistolas Glock, 948 fuzis e espingardas, 398 novas viaturas, 180 motocicletas, 24 caminhões auto tanque, 4.042 rádios digitais, 6.900 coletes balísticos, 662 pistolas não letais, 24.000 fardas da PM e 2.400 kits da Polícia Penal.

A gestão também foi responsável pela autorização do concurso público que nomeou mais de 1150 novos representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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