MATO GROSSO
Rondonópolis dá início a formação de 50 novos facilitadores para atuar na Educação Municipal
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encerra nesta sexta-feira (21.06), em Rondonópolis, os módulos II e III para a formação de 50 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, que irão atuar no atendimento da rede municipal de ensino. A formação é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. A formação da nova turma garantirá maior amplitude ao trabalho que já é desenvolvido pela Justiça Restaurativa no município. A meta é que os novos facilitadores possam atuar nas 46 unidades de ensino, beneficiando mais de 21 mil alunos e garantindo a cobertura de 100% das escolas das redes estadual e municipal de educação, atendidas pela metodologia dos círculos de construção de paz.
O trabalho é dirigido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador da Justiça Restaurativa e do Cejusc em Rondonópolis, que em parceria como os poderes Executivo e Legislativo municipal, assegurou a sanção da Lei n.º 12.975/2023, instituindo o Programa Municipal de Justiça Restaurativa para a construção da paz e do diálogo nas escolas.
Na avaliação do juiz Wanderlei, Rondonópolis atravessa um momento histórico, com a consolidação da Justiça Restaurativa nas redes estadual e municipal, que juntas somam mais de 41 mil alunos, atendidas por cerca de 130 facilitadores certificados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
“Em 2023 o Judiciário formou duas turmas de facilitadores da rede estadual. E mais uma vez, com o apoio do Núcleo da Justiça Restaurativa, vemos o programa se materializar na rede municipal, representando mais um importante passo da Justiça Restaurativa na concretização da cultura da paz na sociedade de Rondonópolis. Temos muito certo, que a prática dos círculos de paz não pode ser algo passageiro ou fugaz, e é por isso o nosso compromisso com essa pauta pública. Desejamos que os nossos novos facilitadores, tragam novos ares ao ambiente escolar, e passem a integrar esse imenso esforço social coordenado pelo Poder Judiciário para a pacificação social”, afirmou o magistrado. Para o diretor da Escola Municipal Frei Milton Marques da Silva, Marcos Roberto, o curso é a ferramenta que a comunidade escolar buscava para a melhoria na qualidade das relações dentro e fora do ambiente de ensino. “O curso vem em um bom momento e ao encontro da nossa necessidade, nos ensinando sobre como mediar, a falar com os alunos de uma forma mais saudável e sobre como resolver os conflitos, cada vez mais constantes nas unidades. Hoje temos uma ferramenta capaz de dar uma resposta aos pais sobre como temos trabalhado para prevenir e resolver os problemas e conflitos na escola de maneira saudável”, afirmou.
O Programa Municipal de Práticas Restaurativas fará parte do Sistema de Educação do Município de Rondonópolis, acrescentando ao art. 3º da Lei n.º 9.077, de 01 de dezembro de 2016, um novo inciso promovendo o diálogo entre os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, com especial emprego de práticas restaurativas.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida. Sentados em círculo os novos facilitadores em formação são recepcionados pelo juiz Wanderlei. Segunda imagem: foto horizontal colorida. Sentados em círculo, em uma sala bastante festiva ornamentada com motivos juninos, o segundo grupo de facilitadores é recepcionado pelo juiz Wanderlei.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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