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Agronegócio

Câmara aprova isenção do pagamento de crédito para agricultores gaúchos

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta o Projeto de Lei 1536/2024, dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os deputados federais Zucco e Rodolfo Nogueira.

A proposta desobriga o pagamento das parcelas de financiamentos de custeio agropecuário subsidiados pela União, contratados no Rio Grande do Sul e com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Além disso, suspende por dois anos, a contar da entrada em vigor da nova norma legal, o pagamento das parcelas dos financiamentos de comercialização e de investimento rural.

De acordo com Zucco, as medidas de apoio são essenciais, especialmente em um momento delicado para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Para o parlamentar, a solidariedade é um ponto a se destacar do povo brasileiro e do setor agropecuário, que tem se unido para mitigar os impactos socioeconômicos sobre os mais vulneráveis.

“Os produtores rurais carregam o nosso país e fazem com que o setor agropecuário seja o principal motor econômico e social da nação. A medida permitirá que os produtores sigam na atividade agropecuária, viabilizando equilíbrio econômico e de produção em âmbito nacional para oferta de produtos e abastecimento do mercado interno”, ressaltou.

Zucco reforça que o povo gaúcho tem pressa e que os produtores precisam das condições necessárias para recuperar suas vidas. “Eles precisam continuar a fazer o que mais sabem, alimentar o Brasil, o mundo e gerar emprego e renda”, afirmou.

O deputado federal Rodolfo Nogueira lembra que as lavouras foram condenadas a prejuízos irrecuperáveis, sendo que em várias localidades as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregando máquinas e equipamentos.

“Diante de toda a calamidade, faz-se necessária a ação tempestiva do Poder Público, de forma a mitigar danos e viabilizar a retomada da atividade produtiva. Nas cidades e no campo, vidas se perderam, o sofrimento da população é enorme, mas existe um recomeço. Essa aprovação é um exemplo”, finalizou Nogueira.

A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

CMN prorroga prazo para renegociação de operações de crédito rural

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta segunda-feira (16) a Resolução nº 5.173 autorizando as instituições financeiras a prorrogarem de forma automática, para 15 de outubro, o vencimento das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.  

A medida vale para parcelas de principal e juros das operações de crédito rural vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024.  

A decisão do CMN inclui ainda a extensão do prazo para solicitação de prorrogação das dívidas, também até 15 de outubro, para mutuários com perda de renda igual ou superior a 30%, que não atendem aos critérios para os descontos previstos no Decreto nº 12.138.  

Por fim, a Resolução autorizou também as instituições financeiras prorrogarem, de 15 de outubro até 30 do mesmo mês, as operações de crédito com recursos controlados, cujo vencimento das parcelas de crédito rural esteja vencido ou vincendo entre 1º de maio e 29 de outubro de 2024. 

Com os novos prazos os produtores rurais que tiveram perdas não entrarão em situação de inadimplência e terão mais tempo e tranquilidade para solicitar os descontos previstos no Decreto nº 12.138/2024; a renegociação prevista item 13 do Manual de Crédito Rural (MCR), introduzido pela Resolução CMN nº 5.164/2024; e as operações de crédito com recursos do Fundo Social, de que trata a Resolução CMN nº 5.172/2024.   

Fonte: Pensar Agro

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