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MATO GROSSO

MPMT formaliza acordos judiciais em benefício de idosos acolhidos

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Em meio às ações do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização sobre as violências praticadas contra pessoas idosas, o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania, celebrou três acordos judiciais que resultarão na destinação de R$ 1,42 milhão à Fundação Abrigo do Bom Jesus. As negociações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone e os acordos formalizados em Ações Civis Públicas já em fase de cumprimento de sentença ou execução.

Os recursos serão destinados em parcelas, por meio de iniciativa cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, para custear as obras de reforma da ala masculina do abrigo. Conforme o promotor de Justiça, essa medida demonstra o compromisso do Ministério Público com a proteção e o bem-estar da população idosa.

Wagner Cezar Fachone enfatiza que os recursos provenientes dos acordos permitirão melhorias significativas nas instalações da ala masculina do abrigo, proporcionando um ambiente mais seguro e confortável aos idosos acolhidos. “Garantir condições dignas de vida aos idosos é uma prioridade. Esses acordos representam um passo significativo para assegurar que eles recebam o cuidado e a atenção que merecem”, defendeu. 

O promotor acrescenta que, no decorrer do Junho Violeta, ações de conscientização e combate à violência contra idosos serão intensificadas, buscando sensibilizar a sociedade e fortalecer a rede de proteção desse público.

Foto: Priscila Ribeiro.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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